Apelação Cível 0071027-40.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 286.523,82

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA

OAB/PE 26625·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Réu

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:43

Expedição de intimação (outros).

08/09/2025, 09:43

Outras Decisões

07/09/2025, 07:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:43

Expedição de intimação (outros).

08/09/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 07:38

Decisão

•24/04/2025, 09:49

Outras Decisões

07/09/2025, 07:38

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 13:45

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

24/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 06:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

15/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:24

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 11:55

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

27/09/2024, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/09/2024, 08:16

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:16

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal

25/09/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 09:10

Decisão\Acórdão

•06/12/2024, 19:01

Decisão

•26/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:40

Decisão

•19/04/2024, 13:47

Sentença (Outras)

•08/06/2023, 17:46

Decisão

•27/07/2022, 08:42

Despacho

•04/07/2022, 12:26