Agravo em Recurso Especial 0000046-76.2020.8.17.3190 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.328.803,86

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIROS

Autor

CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

ELINALDO GOMES DE JESUS JUNIOR

OAB/PE 49149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/05/2026, 16:50

Documentos

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