Procedimento Comum Cível 0039387-48.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0039387-48.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: LOTEAR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182452616 -, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039387-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JASSON LUIZ GONZAGA JUNIOR defiro o pedido de gratuidade processual. Considerando que a realização da audiência de conciliação e mediação do Art.334 do CPC impõe substancial retardo da marcha processual; considerando também que, para ser exitosa, a mencionada audiência requer a disposição de parte a parte para transigir; considerando ainda que a não designação desta solenidade não obsta que as partes ponham fim ao processo através de concessões mútuas no curso da demanda ou que seja designada a qualquer tempo audiência para tal finalidade; considerando por fim que podem as partes, a qualquer tempo, conciliar e requerer a homologação judicial, deixo de designar a audiência conciliatória do art. 334 do CPC. Cite-se e intime-se a ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar defesa escrita, com a advertência de que trata o artigo 344, CPC (decorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, será considerado revel o contendor contumaz e, por conseguinte, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas enquanto causa de pedir a pretensão autoral) e observando-se que o termo a quo para contagem do prazo de 15 (quinze) dias terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme o disposto nos arts. 335, III c/c 231, II, CPC. Apresentada a contestação sem preliminares do art. 337 do CPC e de mérito (prescrição e decadência), ausente a apresentação de novos documentos e de reconvenção, venham-me os autos conclusos para avaliar a possibilidade do julgamento antecipado da lide, ficando as partes de logo cientes desta possibilidade. Apresentada contestação com as questões processuais supracitadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso oferecida(s). Em seguida, intime-se as partes para, dentro de 05 (cinco) dias, informar sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecer as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. Cumpra-se. Intime-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito RECIFE, 27 de setembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JASSON LUIZ GONZAGA JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JASSON LUIZ GONZAGA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

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