Execução Fiscal 0000144-74.2011.8.17.0410 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.230,11

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Lajedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Lajedo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERLY MACENA DE MORAES

OAB/PE 57492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO TCE

Terceiro

LENICE FERREIRA ALVES SILVA

CPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/01/2026, 10:05

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/12/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ERLY MACENA DE MORAES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:25

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•13/08/2025, 17:51

Despacho

•17/02/2025, 10:40

19/01/2026, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/01/2026, 10:05

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/12/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ERLY MACENA DE MORAES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 08:25

Dados do processo retificados

08/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:24

Alterada a parte

08/04/2025, 08:16

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de parecer (outros)

21/02/2025, 19:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 12:24

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Lajedo.

03/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LENICE FERREIRA ALVES SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - (AUDIÊNCIA) - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181019239, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000144-74.2011.8.17.0410 Vistos, etc... Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados via Sisbajud (ID 178193046) para uma conta judicial. As partes possuem outra ação de execução em andamento sob o NPU 0000121-94.2012.8.17.0410. Em razão do contido na petição de ID 151347004, verifico a possibilidade de realização de acordo para o pagamento do débito. Diante da faculdade que me é concedida pelo art. 139, inciso V do CPC, designo o dia 24 de outubro de 2024, às 13h30min, para ter lugar à audiência de tentativa de conciliação. Advirta-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência acima designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá incorrer em multa de até 2% do valor da causa. Intimem-se as partes. Lajedo, 3 de setembro de 2024 ANA LUÍSA MARCONDES ESTEVES Juíza Substituta" LAJEDO, 30 de setembro de 2024. MICARLA ROSEANE DA SILVA MOURA Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 09:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Lajedo.

30/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2023, 19:26

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2023, 19:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:14

Conclusos para o Gabinete

06/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 20:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:51

Conclusos para o Gabinete

25/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de LENICE FERREIRA ALVES SILVA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de LENICE FERREIRA ALVES SILVA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 03:46

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:59

Expedição de intimação.

11/07/2022, 15:37

Expedição de mandado.

11/07/2022, 15:35

Mandado enviado para a cemando: (Lajedo 1ª Vara Cemando)

11/07/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

26/02/2022, 07:53

Conclusos para o Gabinete

26/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão de migração.

26/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição

14/12/2021, 17:00

Expedição de intimação.

30/11/2021, 10:48

Juntada de documento

30/11/2021, 10:46

Expedição de Certidão de migração.

30/11/2021, 10:45

Dados do processo retificados

30/11/2021, 10:43

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2021, 10:42

Dados do processo retificados

30/11/2021, 10:39

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2021, 10:38

Juntada de documento

30/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:36

Despacho

•03/10/2024, 14:02

Despacho

•03/09/2024, 13:33

Despacho

•19/04/2023, 20:52

Despacho

•03/03/2022, 13:27