Procedimento Comum Cível 0005011-75.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0005011-75.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ULTRA SOM S/S, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 183018358, conforme segue transcrito abaixo: " [...]Diante do exposto, com espeque no art. 487, I do Código de Processo Civil, ponho termo ao Processo e julgo procedentes os pedidos autorais, no sentido de condenar, solidariamente, as demandadas ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor Bruno de Souza Maranhão Bezerra, no valor de 2/3 do salário mínimo vigente à época deste ato, correspondente ao período de 17 de setembro de 2018 até 21 de novembro de 2023, com correção monetária e juros moratórios nos termos da Lei nº 14.905/2024.Reconheço ainda como incidentes danos morais na espécie, condenando ainda, por conseguinte, solidariamente, ditas demandadas, a prestarem valores compensatórios aos autores, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada autor, a serem monetariamente corrigidos a partir desta data, com correção monetária e juros moratórios nos termos da Lei nº 14.905/2024. Pela sucumbência, com base no artigo 85, § 2º do CPC, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do(s) Advogado(s) constituídos pelos autores, à razão de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pelos demandantes, que corresponde à soma do valor da imposição pertinente à compensação pecuniária por danos morais com o valor dos danos materiais que foram imputados às rés, tudo com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/2015, na Súmula 199 do TJPE e no atual entendimento firmado pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se quanto a eventuais despesas processuais remanescentes, intimando o correlato devedor para recolhimento no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo sem atendimento, oficie-se a Fazenda Pública Estadual na hipótese de débito superior a R$ 4.000,00, na forma do art. 3º, I do Provimento nº 3/2022-CM (DJe de 16/03/2022), ou, alternativamente informando ao Comitê gestor de Arrecadação caso inferior o débito, sempre indicando acerca da suspensão de exigibilidade em razão da parte gozar dos benefícios da justiça gratuita. Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005011-75.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ANITA KATIA SOUZA SILVA, BRUNO DE SOUZA MARANHAO BEZERRA intime-se a parte embargada, para que, querendo, apresente contraditório no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos após decurso do prazo. Para a hipótese de ser apresentado recurso de apelação, proceda-se com a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Encerrado dito prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça" RECIFE, 30 de setembro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

01/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA MARANHAO BEZERRA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ULTRA SOM S/S em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANITA KATIA SOUZA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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