Execução de Título Extrajudicial 0000692-82.2021.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000692-82.2021.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de LUCIANO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:07

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:15

Processo Reativado

27/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:26

Publicado Sentença (Outras) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO(A): JOSENANCIO CAVALCANTE DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000692-82.2021.8.17.8224 Vistos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para impulsionar a execução do feito, sob pena de extinção do feito por falta de bens do executado (§4º, art. 53 da Lei 9.099), porém quedou-se inerte em cumprir com tal determinação. Assim o entendimento solidificado nos juizados especiais cíveis e das relações de Pernambuco, conforme corrobora o Enunciado 43 do FOJEPE: “Extingue-se o processo de execução decorrente de título executivo judicial, quando não forem localizados bens do devedor, passíveis de penhora, quando caracterizada a inércia do exequente devidamente intimado. Aplicação analógica do que dispõe o art. 53, 4§ da Lei 9.099/95.” Ante o exposto, pelos fundamentos expostos, e em conformidade com o art. 3º da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023 da Corregedoria Geral do TJPE Edição nº 4/2023 DJE, 05/01/2023, e nos termos do, § 4º, art. 53, da lei 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO do processo de execução. Arquive-se. GRAVATÁ, 2 de dezembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 09:17

Documentos

DESPACHO

•27/01/2025, 16:40

DESPACHO

•27/01/2025, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCIANO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Publicado Despacho em 29/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 04/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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