Apelação Cível 0052770-69.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPE
2° Grau
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Data de Distribuição
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.973.088,77
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)
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Partes do Processo
CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC
CNPJ
02.***.***.0002-90
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Autor
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
CNPJ
24.***.***.0020-41
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO DOS SANTOS SILVA
OAB/PE 35316
·
CPF
071.***.***-46
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·
Representa: Autor
EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO
OAB/PE 20000
·
CPF
020.***.***-36
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·
Representa: Autor
THIAGO SAHAJA SAMADHI SALES PRAUN
OAB/PE 31961
·
CPF
066.***.***-54
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·
Representa: Autor
FERNANDO HENRIQUE VALENCA BOUDOUX
OAB/PE 28791
·
CPF
039.***.***-45
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·
Representa: Autor
JEFFERSON VALENCA DE ABREU E LIMA SA
OAB/PE 20742
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
DIEGO DOS SANTOS SILVA
OAB/PE 35316
·
CPF
071.***.***-46
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·
Representa: Autor
EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO
OAB/PE 20000
·
CPF
020.***.***-36
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·
Representa: Autor
THIAGO SAHAJA SAMADHI SALES PRAUN
OAB/PE 31961
·
CPF
066.***.***-54
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·
Representa: Autor
FERNANDO HENRIQUE VALENCA BOUDOUX
OAB/PE 28791
·
CPF
039.***.***-45
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Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
04/03/2024, 17:51
Baixa Definitiva
04/03/2024, 17:51
·
CPF
008.***.***-38
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·
Representa: Réu
·
Representa: Autor
JEFFERSON VALENCA DE ABREU E LIMA SA
OAB/PE 20742
·
CPF
008.***.***-38
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·
Representa: Réu
NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL
OAB/PE 29566
·
CPF
050.***.***-73
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·
Representa: Réu
ITALO RIBEIRO MONTENEGRO
OAB/PE 26821
·
CPF
057.***.***-39
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·
Representa: Réu
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 17:51
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 17:49
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:26
Decorrido prazo de ITALO RIBEIRO MONTENEGRO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:26
Expedição de intimação (outros).
18/12/2023, 17:56
Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC - CNPJ: 02.748.506/0002-90 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2023, 18:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
15/12/2023, 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 14:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 14:24
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/04/2023, 16:11
Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 00:19
Conclusos para o Gabinete
31/03/2022, 13:28
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
04/03/2024, 17:51
Baixa Definitiva
04/03/2024, 17:51
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 17:51
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 17:49
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:26
Decorrido prazo de ITALO RIBEIRO MONTENEGRO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:26
Expedição de intimação (outros).
18/12/2023, 17:56
Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC - CNPJ: 02.748.506/0002-90 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2023, 18:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
15/12/2023, 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 14:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 14:24
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/04/2023, 16:11
Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 00:19
Conclusos para o Gabinete
31/03/2022, 13:28
Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 11:50
Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 11:47
Expedição de intimação.
22/03/2022, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 16:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
10/02/2022, 13:53
Recebidos os autos
28/09/2020, 19:19
Conclusos para o Gabinete
28/09/2020, 19:19
Distribuído por sorteio
28/09/2020, 19:19
Documentos
Decisão\Acórdão
•
15/12/2023, 18:33
Despacho
•
21/03/2022, 16:29
Sentença (Outras)
•
06/08/2020, 08:07
Sentença (Outras)
•
08/07/2020, 08:26
Despacho
•
21/01/2020, 21:18
Despacho
•
23/10/2019, 20:12
Despacho
•
07/09/2019, 16:42