Execução de Título Extrajudicial 0000325-48.2020.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000325-48.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, SUZANA DEYSE RAMOS BARBOZA EXECUTADO(A): SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME, FAROFA RICA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: THIAGO PASSOS MOTTA, EDUARDO ABENHAIM, CAROLINA TOCCHETTO PAUPERIO DESPACHO I – Diante do decurso do prazo do edital de id. 152937583, sem resposta, conforme certificado na id 174610934, nomeio como curador especial a Defensoria Pública, na pessoa do defensor público, Dr. José Febrônio, único Defensor com atribuição perante esta Serventia, para apresentação de embargos à execução em favor de EDUARDO ABENHAIM, no prazo de 30 dias, já computada a dobra legal, em autos apartados, apensos a estes autos. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000325-48.2020.8.17.3130 Intime-se. II – Quanto ao pedido de bloqueio de valores formulado pela exequente (id. 175939289, pg. 2), com o advento do art. 10 da Lei nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, e alterado pelo Provimento nº 05/2022, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para “obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, Sisbajud, Renajud, SIEL, SERASAJUD e congêneres)”. Com vistas à facilitação do procedimento pela parte interessada: 1. Link para geração e pagamento da guia: “https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; 2. A parte interessada deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta (valor a ser atualizado periodicamente); 3. A parte interessada deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer a constrição judicial. Destarte, intime-se a parte exequente para demonstrar nos autos o recolhimento das taxas acima indicadas, em cinco dias. Advinda a resposta, à conclusão. Petrolina, 30 de setembro de 2024. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO PASSOS MOTTA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ABENHAIM em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUZANA DEYSE RAMOS BARBOZA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TECNOVIDA COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documentos diversos

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(73)