Agravo em Recurso Especial 0041544-32.2011.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.985,71

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA SANTOS BARBOSA TAVORA

OAB/PE 24308·CPF·Representa: Autor

ELKER SIQUEIRA CAMPOS

OAB/PE 15678·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

OAB/PE 14177·CPF·Representa: Réu

ELCIONNE RABELLO CARNEIRO LEAO

OAB/PE 32827·CPF·Representa: Réu

RENATA WALTER DE FREITAS

OAB/PE 31502·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA SANTOS BARBOSA TAVORA

OAB/PE 24308·CPF·Representa: Autor

ELKER SIQUEIRA CAMPOS

OAB/PE 15678·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

OAB/PE 14177·CPF·Representa: Réu

ELCIONNE RABELLO CARNEIRO LEAO

OAB/PE 32827·CPF·Representa: Réu

RENATA WALTER DE FREITAS

OAB/PE 31502·CPF·Representa: Réu

RICARDO RABELLO VARJAL CARNEIRO LEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242135/2026

17/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 242135/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

27/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242135/2026

17/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 242135/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:00

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legal

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03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

27/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/12/2025, 09:27