Apelação Cível 0005482-96.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 20ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF

Terceiro

CHESF

Terceiro

ERALDO JOSE DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895·CPF·Representa: Autor

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA

OAB/PE 24130·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895·CPF·Representa: Autor

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA

OAB/PE 24130·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

CPF·Representa: Autor

TIAGO UCHOA MARTINS DE MORAES

OAB/PE 18593·CPF·Representa: Réu

SANDRO ROBERTO BELTRAO FARIAS

OAB/PE 23006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves)

11/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ERALDO JOSE DE ARRUDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:10

Dados do processo retificados

17/12/2025, 07:08

Alterada a parte

17/12/2025, 07:06

Processo enviado para retificação de dados

17/12/2025, 07:05

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves)

11/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•22/01/2026, 18:42

Decisão\Acórdão

•16/12/2025, 17:57

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ERALDO JOSE DE ARRUDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:10

Dados do processo retificados

17/12/2025, 07:08

Alterada a parte

17/12/2025, 07:06

Processo enviado para retificação de dados

17/12/2025, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de ERALDO JOSE DE ARRUDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.

12/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.

12/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.

12/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/07/2025, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 00:52

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de ERALDO JOSE DE ARRUDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de agravo interno

24/10/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:19

Alterada a parte

01/10/2024, 07:17

Conhecido o recurso de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF - CNPJ: 42.160.192/0001-43 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:02

Conclusos para o Gabinete

26/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

26/05/2023, 10:48

Expedição de Cálculos.

26/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

02/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:25

Decorrido prazo de RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de TIAGO UCHOA MARTINS DE MORAES em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:46

Conclusos para o Gabinete

15/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição em pdf

15/02/2022, 13:50

Expedição de intimação.

02/02/2022, 18:24

Não recebido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0001-16 (APELANTE).

02/02/2022, 18:10

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:16

Conclusos para o Gabinete

11/01/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 16:16

Outros Documentos

•14/07/2025, 17:49

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2024, 07:09

Despacho

•25/04/2023, 21:25

Decisão

•02/02/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Todos os documentos(51)

Outros Documentos

•22/01/2026, 18:42

Decisão\Acórdão

•16/12/2025, 17:57

Outros Documentos

•14/07/2025, 17:49

Decisão\Acórdão

•03/07/2025, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2024, 07:09

Despacho

•25/04/2023, 21:25

Decisão

•02/02/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 10:16

Documento de Comprovação

•24/09/2021, 13:18

Documento de Comprovação

•24/09/2021, 13:18

Sentença (Outras)

•17/08/2021, 11:31

Sentença (Outras)

•21/05/2021, 17:54

Despacho

•17/02/2021, 18:19

Despacho

•22/12/2020, 18:09

Despacho

•22/11/2020, 21:12

Despacho

•16/10/2020, 14:48

Despacho

•12/08/2020, 06:02

Sentença (Outras)

•06/08/2020, 19:07

Sentença (Outras)

•06/08/2020, 19:07

Sentença (Outras)

•06/08/2020, 19:07

Decisão

•28/05/2020, 16:21

Sentença (Outras)

•06/11/2019, 15:11

Decisão

•06/09/2019, 14:29

Decisão

•28/05/2019, 15:33

Despacho

•31/07/2017, 07:57

Decisão

•12/07/2017, 14:14

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2017, 15:36

Despacho

•07/02/2017, 12:42

Outros Documentos

•04/02/2017, 10:20

Outros Documentos

•04/02/2017, 10:20

Outros Documentos

•04/02/2017, 10:20

Outros Documentos

•04/02/2017, 10:20

Outros Documentos

•04/02/2017, 10:20

Instrumento de Procuração

•04/02/2017, 10:20

Outros Documentos

•04/02/2017, 10:20

Outros Documentos

•04/02/2017, 10:20