Apelação / Remessa Necessária 0069152-64.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

SANDRO MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

CLEVERTON MELO DOS SANTOS

OAB/SE 12919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2026, 13:41

Expedição de intimação (outros).

15/01/2026, 15:29

Dados do processo retificados

15/01/2026, 15:28

Alterada a parte

15/01/2026, 15:28

Processo enviado para retificação de dados

15/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

05/12/2025, 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/12/2025, 12:44

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2026, 13:41

Expedição de intimação (outros).

15/01/2026, 15:29

Dados do processo retificados

15/01/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:41

Decisão

•05/12/2025, 12:26

Alterada a parte

15/01/2026, 15:28

Processo enviado para retificação de dados

15/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

05/12/2025, 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/12/2025, 12:44

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

16/09/2025, 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2025, 14:37

Declarada incompetência

16/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:11

Recebidos os autos

15/09/2025, 07:52

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2025, 07:52

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 07:52

Decisão

•16/09/2025, 14:35

Decisão

•14/07/2025, 10:34

Sentença (Outras)

•03/04/2025, 08:11

Outros Documentos

•18/03/2025, 09:04

Despacho

•12/11/2024, 22:22

Decisão

•11/07/2024, 18:47

Decisão

•04/07/2024, 11:58

Outros Documentos

•04/07/2024, 11:34

Outros Documentos

•04/07/2024, 11:33

Outros Documentos

•04/07/2024, 11:33