Execução de Título Extrajudicial 0136255-02.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0136255-02.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLINUTRI LTDA EXECUTADO(A): HOSPITAL ALFA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo e polo passivo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183532779, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0136255-02.2009.8.17.0001 Vistos etc, Trata-se de petição da exequente, em que informa a oposição de embargos de declaração contra a sentença proferida no Incidente de Divergência de Crédito (nº 0111043-02.2023.8.17.2001), vinculado ao Processo de Recuperação Judicial (nº 0160454-48.2022.8.17.2001), ao argumento de que o recurso, se acolhido, influenciará diretamente no curso da presente execução. Requer, assim, em nome da razoabilidade, a manutenção das penhoras determinadas por este juízo, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, até o julgamento do recurso. Há petição anterior do executado, informando a prolação da sentença do referido incidente, pugnando pelo imediato cancelamento das penhoras. DECIDO. Da análise das alegações das partes, entende ser razoável a manutenção das penhoras, uma vez que o recurso interposto pela exequente tem como fundamento a necessidade de manutenção das penhoras registradas nos autos da ação consignatória. Ou seja, caso este juízo determine a imediata liberação das penhoras e, em seguida, sejam providos os embargos de declaração determinando a manutenção, haverá direto prejuízo à exequente. A manutenção da penhora, por outro lado, não trará prejuízo para qualquer das partes. Do exposto, em atenção ao princípio da razoabilidade, defiro o pedido da exequente, mantendo as penhoras lançadas no rosto dos autos da Ação de Consignação em Pagamento (nº 0162263-73.2022.8.17.2001), até o julgamento dos embargos de declaração Incidente de Divergência de Crédito (nº 0111043-02.2023.8.17.2001). P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em substituição automática Assinado e datado eletronica " RECIFE, 1 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

02/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documentos diversos

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(56)