Execução de Título Extrajudicial 0014715-50.2010.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014715-50.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLINUTRI LTDA EXECUTADO(A): HOSPITAL ALFA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo e polo passivo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183532769, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014715-50.2010.8.17.0001 Vistos etc, Trata-se de petição da exequente, em que informa a interposição de embargos de declaração contra a sentença proferida no Incidente de Divergência de Crédito (nº 0111043-02.2023.8.17.2001), vinculado ao Processo de Recuperação Judicial (nº 0160454-48.2022.8.17.2001), ao argumento de que o recurso, se acolhido, influenciará diretamente no curso da presente execução. Requer, assim, em nome da razoabilidade, a manutenção das penhoras determinadas por este juízo, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, até o julgamento do recurso. Há petição anterior do executado, informando a prolação da sentença do referido incidente, pugnando pelo imediato cancelamento das penhoras. DECIDO. Da análise das alegações das partes, entendo ser razoável a manutenção das penhoras, uma vez que o recurso interposto pela exequente tem como fundamento a necessidade de manutenção das penhoras registradas nos autos da ação consignatória. Ou seja, caso este juízo determine a imediata liberação das penhoras e, em seguida, sejam providos os embargos de declaração determinando a manutenção, haverá direto prejuízo à exequente. A manutenção da penhora, por outro lado, não trará prejuízo para qualquer das partes. Do exposto, em atenção ao Princípio da Razoabilidade, defiro o pedido da exequente, mantendo as penhoras lançadas no rosto dos autos da Ação de Consignação em Pagamento (nº 0162263-73.2022.8.17.2001), até o julgamento dos embargos de declaração Incidente de Divergência de Crédito (nº 0111043-02.2023.8.17.2001). P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em substituição automática Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 1 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

02/10/2024, 00:00

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CLINUTRI LTDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL ALFA S/A em 05/05/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(50)