Procedimento Comum Cível 0007917-36.2012.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

SILVIO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RAIMUNDO DE ASSIS

OAB/PE 30721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

SILVIO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 19:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DE LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:44

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 19:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:27

Decisão

•24/01/2025, 16:28

08/05/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DE LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:39

Expedição de citação (outros).

16/05/2025, 08:35

Expedição de citação (outros).

16/05/2025, 08:35

Expedição de citação (outros).

16/05/2025, 08:35

Alterada a parte

16/05/2025, 08:21

Alterada a parte

14/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 17:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 07:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FABIO RAIMUNDO DE ASSIS em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 05:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

27/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

27/07/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0007917-36.2012.8.17.1090 INTERESSADO (PGM): SILVIO FERREIRA DE LIMA Vistos, etc... Cuida-se de Embargos de Declaração, propostos pelo autor contra a Sentença de id. 149868316 que JULGOU EXTINTO O PROCESSO

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:33

Conclusos para o Gabinete

07/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/12/2023, 20:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de embargos (outros)

09/11/2023, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2023, 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:19

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:16

Expedição de intimação.

19/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:51

Conclusos para o Gabinete

01/08/2022, 11:50

Juntada de documento

26/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição

12/02/2022, 14:37

Expedição de intimação.

10/02/2022, 11:50

Expedição de intimação.

09/02/2022, 10:58

Juntada de documentos

09/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão de migração.

07/02/2022, 12:54

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 11:34

Sentença (Outras)

•31/10/2023, 09:21

Despacho

•01/09/2022, 14:17