Cumprimento de sentença 0055398-65.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.608.357,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

JOSEMAR ANACLETO DE LIMA

CPF

Autor

GILBERTO PAGNOSSIN

CPF

Autor

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA GUEDES

CPF

Autor

SERGIO JOSE SIQUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ENILSON SABINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES

OAB/PE 18077·CPF·Representa: Autor

SEVERINO JOSE DE CARVALHO

OAB/PE 10919·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA

OAB/PE 25316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

JOSEMAR ANACLETO DE LIMA

CPF

Autor

GILBERTO PAGNOSSIN

CPF

Autor

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA GUEDES

CPF

Autor

SERGIO JOSE SIQUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ENILSON SABINO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE MARCELO ARRUDA DE LIMA

CPF

Autor

LUIZ HONORATO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:05

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOSEMAR ANACLETO DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/02/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:05

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 08:27

Despacho

•04/07/2025, 15:46

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOSEMAR ANACLETO DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/02/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HONORATO DE LIMA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSEMAR ANACLETO DE LIMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE SOUZA GUEDES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 09:19

Expedição de RPV.

12/09/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 20:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

27/03/2025, 17:46

Juntada de Documento da Contadoria

27/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

20/03/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de decisão

27/08/2024, 10:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADOS: JOSEMAR ANACLETO DE LIMA E OUTROS RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0055398-65.2018.8.17.2001

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADOS: JOSEMAR ANACLETO DE LIMA E OUTROS RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0055398-65.2018.8.17.2001

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 10:14

Expedição de intimação.

11/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:37

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:27

Expedição de intimação.

21/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

25/05/2021, 11:24

Expedição de intimação.

14/05/2021, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2021, 20:46

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição

29/09/2020, 20:36

Expedição de intimação.

18/09/2020, 13:31

Expedição de intimação.

18/09/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:04

Conclusos para despacho

06/08/2020, 22:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/07/2020, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2020, 11:07

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

10/10/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 19:19

Conclusos para despacho

28/05/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:33

Expedição de intimação.

22/04/2019, 16:25

Expedição de intimação.

22/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 09:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/04/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:47

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

21/01/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2019, 10:19

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2018, 17:10

Expedição de intimação.

29/10/2018, 10:13

Expedição de intimação.

29/10/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 13:23

Conclusos para decisão

26/10/2018, 10:42

Distribuído por dependência

26/10/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2018, 10:40

Despacho

•24/02/2025, 12:02

Decisão\Acórdão

•08/07/2024, 16:09

Decisão

•03/04/2023, 11:31

Despacho

•01/12/2022, 09:09

Decisão

•18/11/2022, 11:01

Despacho

•08/08/2022, 18:03

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 14:20

Despacho

•15/09/2021, 20:37

Sentença (Outras)

•29/04/2021, 20:46

Despacho

•17/09/2020, 19:04

Despacho

•09/10/2019, 19:19

Despacho

•19/01/2019, 10:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2018, 17:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•12/12/2025, 08:27

Despacho

•04/07/2025, 15:46

Despacho

•24/02/2025, 12:02

Decisão\Acórdão

•08/07/2024, 16:09

Decisão

•03/04/2023, 11:31

Despacho

•01/12/2022, 09:09

Decisão

•18/11/2022, 11:01

Despacho

•08/08/2022, 18:03

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 14:20

Despacho

•15/09/2021, 20:37

Sentença (Outras)

•29/04/2021, 20:46

Despacho

•17/09/2020, 19:04

Despacho

•09/10/2019, 19:19

Despacho

•19/01/2019, 10:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2018, 17:10

Despacho

•26/10/2018, 13:23

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:41

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:41

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:41

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:41

Documento de Comprovação

•26/10/2018, 10:41