Procedimento Comum Cível 0066927-08.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0066927-08.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CONSTRUTORA DALLAS LTDA, RENDMAX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID184307132, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066927-08.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SHEYLA RENATA FALCAO DE FARIAS Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de CONSTRUTORA DALLAS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e BANCO ANDBANK BRASIL S/A e RENDAMAX FUNDO DE INVESTIMO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL S/A. Inicialmente os presentes autos foram distribuídos para a Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, no entanto, ao verificar que a parte autora ajuizou anteriormente ação idêntica, com o mesmo objeto e causa de pedir, na presente vara, Processo de nº 0085363-49.2022.8.17.2001, que foi extinta sem resolução de mérito, o juízo determinou a remessa dos autos para a presente vara cível. No id n.148146041, consta contestação da parte ré, RENDMAX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL, e no id n. 159556370, consta contestação da parte ré, CONSTRUTORA DALLAS LTDA. Réplica no id n. 167462805. Despacho de id n. 170881981, no qual determinou a citação da parte ré, BANCO ANDBANK BRASIL S/A. Certidão de id n. 179353652, em que consta que a parte demandada BANCO ANDBANK BRASIL S/A não apresentou contestação. Desta forma, decreto–lhe a revelia, com base no art. 344 do NCPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem a produção de provas em audiência. O silêncio implicará na possibilidade, a critério do Juízo, de julgamento antecipado da lide. Recife, data e assinatura digital " RECIFE, 8 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CONSTRUTORA DALLAS LTDA, RENDMAX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184016124, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066927-08.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SHEYLA RENATA FALCAO DE FARIAS Cuida-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, promovida por SHEYLA RENATA FALCÃO DE FARIAS, em face da CONSTRUTORA DALLAS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO ANDBANK BRASIL S/A e RENDAMAX FUNDO DE INVESTIMO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL S/A. Compulsando o PJE, verifiquei que a parte autora ajuizou anteriormente ação idêntica, com o mesmo objeto e causa de pedir, na Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, Processo de nº 0085363-49.2022.8.17.2001, que foi extinta sem resolução de mérito por não ter cumprido a parte autora com o seu dever de emendar a inicial. No entanto, nova ação idêntica à anterior foi distribuída a este Juízo, quando na verdade deveria ter havido a distribuição "por dependência" ao juízo que primeiro teve contato com a ação. Nesse caso, em respeito ao princípio do juiz natural e da imparcialidade, deve incidir o que preceitua o art. 286, inciso II, do CPC, in casu: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Diante do exposto, para que o sistema de sorteio seja rigorosamente respeitado, declino da competência e determino a remessa dos autos para a Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, onde tramitou o processo anterior, a fim de que lá sejam julgados. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 2 de outubro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

03/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHEYLA RENATA FALCAO DE FARIAS em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENDMAX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 24/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

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