Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: ROBERTO BECKER 05313481487 APELADO(A): BELARO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. DESPACHO Sabe-se que a referida presunção é relativa e cede na hipótese de o Juiz encontrar elementos a afastar os pressupostos para a sua concessão. Entretanto, o Art. 99, caput e §2º do CPC dispõe que, antes de indeferir o pedido, deve ser oportunizado à parte a comprovação de preencher os pressupostos para a obtenção da justiça gratuita. Não se constata nos autos originários o deferimento do benefício da justiça gratuita para o ora apelante.
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0019645-08.2022.8.17.2001 Intime-se o apelante, na pessoa do seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documentação a demonstrar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, a exemplo de declaração de imposto de renda, extratos bancários, comprovante de despesas (Ex: mensalidade escolar, plano de saúde, agua, luz, certidão de nascimento, etc.), todos essenciais, que embasem o pedido de gratuidade, sob pena de não conhecimento do recurso, ou efetue o recolhimento do preparo em dobro, em conformidade com a legislação, conforme dicção do art. 1.007 § 4º do CDC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator
03/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2022, 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022, 09:26
Expedição de intimação.
14/09/2022, 08:47
Juntada de Petição de apelação
05/09/2022, 22:52
Expedição de intimação.
02/08/2022, 10:48
Julgado procedente o pedido
20/07/2022, 18:11
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 13:37
Conclusos para despacho
20/07/2022, 10:50
Conclusos para o Gabinete
20/07/2022, 10:48
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2022, 21:07
Juntada de Petição de petição em pdf
07/07/2022, 20:55
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 21:59
Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022, 13:44
Documentos
SENTENÇA
•20/07/2022, 18:11
DESPACHO
•25/05/2022, 08:53
03/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2022, 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022, 09:26
Expedição de intimação.
14/09/2022, 08:47
Juntada de Petição de apelação
05/09/2022, 22:52
Expedição de intimação.
02/08/2022, 10:48
Julgado procedente o pedido
20/07/2022, 18:11
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 13:37
Conclusos para despacho
20/07/2022, 10:50
Conclusos para o Gabinete
20/07/2022, 10:48
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2022, 21:07
Juntada de Petição de petição em pdf
07/07/2022, 20:55
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 21:59
Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022, 13:44
Juntada de Petição de diligência
07/06/2022, 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022, 06:55
Juntada de Petição de diligência
05/06/2022, 06:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022, 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022, 09:40
Expedição de intimação.
02/06/2022, 09:11
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
02/06/2022, 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022, 09:11
Expedição de citação.
02/06/2022, 09:11
Expedição de intimação.
02/06/2022, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 08:53
Conclusos para despacho
24/05/2022, 13:14
Conclusos para o Gabinete
24/05/2022, 10:30
Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 18:46
Juntada de Petição de petição em pdf
17/05/2022, 18:41
Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 18:38
Juntada de Petição de diligência
04/04/2022, 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022, 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022, 08:06
Expedição de citação.
08/03/2022, 07:57
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)