Procedimento Comum Cível 0060604-26.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

11/03/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

11/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

10/03/2025, 14:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de Compesa em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:42

Processo Reativado

20/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:39

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/01/2025, 23:58

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/01/2025, 21:22

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

11/03/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

11/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 23:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2025, 21:22

10/03/2025, 14:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de Compesa em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:42

Processo Reativado

20/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:39

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/01/2025, 23:58

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/01/2025, 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:11

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

10/12/2024, 23:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2024, 11:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 28 de novembro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060604-26.2019.8.17.2001 AUTOR(A): KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 07:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

27/11/2024, 14:21

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Katia Maria Russell de Pinho Alves Embargada: Companhia Pernambucana de Saneamento Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE FATOS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não podendo ser utilizados para inovar a lide ou ampliar o pedido inicial. II. No caso em questão, a omissão alegada pela embargante diz respeito a faturas emitidas em 2020, após o ajuizamento da ação, porém, não houve aditamento à petição inicial para inclusão dessas cobranças no objeto da demanda, conforme exigido pelos arts. 329 e 303 do CPC/2015. III. Embargos de Declaração rejeitados, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-256.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Katia Maria Russell de Pinho Alves Embargada: Companhia Pernambucana de Saneamento Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE FATOS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não podendo ser utilizados para inovar a lide ou ampliar o pedido inicial. II. No caso em questão, a omissão alegada pela embargante diz respeito a faturas emitidas em 2020, após o ajuizamento da ação, porém, não houve aditamento à petição inicial para inclusão dessas cobranças no objeto da demanda, conforme exigido pelos arts. 329 e 303 do CPC/2015. III. Embargos de Declaração rejeitados, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-256.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Katia Maria Russell de Pinho Alves Embargada: Companhia Pernambucana de Saneamento Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE FATOS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não podendo ser utilizados para inovar a lide ou ampliar o pedido inicial. II. No caso em questão, a omissão alegada pela embargante diz respeito a faturas emitidas em 2020, após o ajuizamento da ação, porém, não houve aditamento à petição inicial para inclusão dessas cobranças no objeto da demanda, conforme exigido pelos arts. 329 e 303 do CPC/2015. III. Embargos de Declaração rejeitados, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-256.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Katia Maria Russell de Pinho Alves Embargada: Companhia Pernambucana de Saneamento Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE FATOS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não podendo ser utilizados para inovar a lide ou ampliar o pedido inicial. II. No caso em questão, a omissão alegada pela embargante diz respeito a faturas emitidas em 2020, após o ajuizamento da ação, porém, não houve aditamento à petição inicial para inclusão dessas cobranças no objeto da demanda, conforme exigido pelos arts. 329 e 303 do CPC/2015. III. Embargos de Declaração rejeitados, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-256.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Katia Maria Russell de Pinho Alves Embargada: Companhia Pernambucana de Saneamento Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE FATOS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não podendo ser utilizados para inovar a lide ou ampliar o pedido inicial. II. No caso em questão, a omissão alegada pela embargante diz respeito a faturas emitidas em 2020, após o ajuizamento da ação, porém, não houve aditamento à petição inicial para inclusão dessas cobranças no objeto da demanda, conforme exigido pelos arts. 329 e 303 do CPC/2015. III. Embargos de Declaração rejeitados, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-256.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Katia Maria Russell de Pinho Alves Embargada: Companhia Pernambucana de Saneamento Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE FATOS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não podendo ser utilizados para inovar a lide ou ampliar o pedido inicial. II. No caso em questão, a omissão alegada pela embargante diz respeito a faturas emitidas em 2020, após o ajuizamento da ação, porém, não houve aditamento à petição inicial para inclusão dessas cobranças no objeto da demanda, conforme exigido pelos arts. 329 e 303 do CPC/2015. III. Embargos de Declaração rejeitados, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-256.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Katia Maria Russell de Pinho Alves Embargada: Companhia Pernambucana de Saneamento Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INCLUSÃO DAS FATURAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE FATOS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não podendo ser utilizados para inovar a lide ou ampliar o pedido inicial. II. No caso em questão, a omissão alegada pela embargante diz respeito a faturas emitidas em 2020, após o ajuizamento da ação, porém, não houve aditamento à petição inicial para inclusão dessas cobranças no objeto da demanda, conforme exigido pelos arts. 329 e 303 do CPC/2015. III. Embargos de Declaração rejeitados, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-256.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES APELADO(A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41139392, no prazo legal. Recife, 12 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0060604-26.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Maria Russell de Pinho Alves Apelada: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Juízo de Origem: Seção A da 24ª Vara da Cível da Capital Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança excessiva reconhecida em processo similar. Declaração de inexistência de débito. Dano moral configurado. Inversão dos ônus da sucumbência. 1. Cobrança excessiva reconhecida: Em processo similar, movido por outro condômino do mesmo edifício e discutindo os mesmos créditos, foi reconhecido o excesso nas cobranças de água. A prova emprestada é admissível e deve ser considerada. 2. Dano moral: Configurado em razão da cobrança excessiva e da tentativa frustrada de resolução administrativa. 3 Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-26.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Maria Russell de Pinho Alves Apelada: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Juízo de Origem: Seção A da 24ª Vara da Cível da Capital Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança excessiva reconhecida em processo similar. Declaração de inexistência de débito. Dano moral configurado. Inversão dos ônus da sucumbência. 1. Cobrança excessiva reconhecida: Em processo similar, movido por outro condômino do mesmo edifício e discutindo os mesmos créditos, foi reconhecido o excesso nas cobranças de água. A prova emprestada é admissível e deve ser considerada. 2. Dano moral: Configurado em razão da cobrança excessiva e da tentativa frustrada de resolução administrativa. 3 Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-26.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Maria Russell de Pinho Alves Apelada: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Juízo de Origem: Seção A da 24ª Vara da Cível da Capital Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança excessiva reconhecida em processo similar. Declaração de inexistência de débito. Dano moral configurado. Inversão dos ônus da sucumbência. 1. Cobrança excessiva reconhecida: Em processo similar, movido por outro condômino do mesmo edifício e discutindo os mesmos créditos, foi reconhecido o excesso nas cobranças de água. A prova emprestada é admissível e deve ser considerada. 2. Dano moral: Configurado em razão da cobrança excessiva e da tentativa frustrada de resolução administrativa. 3 Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-26.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Maria Russell de Pinho Alves Apelada: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Juízo de Origem: Seção A da 24ª Vara da Cível da Capital Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança excessiva reconhecida em processo similar. Declaração de inexistência de débito. Dano moral configurado. Inversão dos ônus da sucumbência. 1. Cobrança excessiva reconhecida: Em processo similar, movido por outro condômino do mesmo edifício e discutindo os mesmos créditos, foi reconhecido o excesso nas cobranças de água. A prova emprestada é admissível e deve ser considerada. 2. Dano moral: Configurado em razão da cobrança excessiva e da tentativa frustrada de resolução administrativa. 3 Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-26.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Maria Russell de Pinho Alves Apelada: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Juízo de Origem: Seção A da 24ª Vara da Cível da Capital Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança excessiva reconhecida em processo similar. Declaração de inexistência de débito. Dano moral configurado. Inversão dos ônus da sucumbência. 1. Cobrança excessiva reconhecida: Em processo similar, movido por outro condômino do mesmo edifício e discutindo os mesmos créditos, foi reconhecido o excesso nas cobranças de água. A prova emprestada é admissível e deve ser considerada. 2. Dano moral: Configurado em razão da cobrança excessiva e da tentativa frustrada de resolução administrativa. 3 Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-26.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Maria Russell de Pinho Alves Apelada: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Juízo de Origem: Seção A da 24ª Vara da Cível da Capital Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança excessiva reconhecida em processo similar. Declaração de inexistência de débito. Dano moral configurado. Inversão dos ônus da sucumbência. 1. Cobrança excessiva reconhecida: Em processo similar, movido por outro condômino do mesmo edifício e discutindo os mesmos créditos, foi reconhecido o excesso nas cobranças de água. A prova emprestada é admissível e deve ser considerada. 2. Dano moral: Configurado em razão da cobrança excessiva e da tentativa frustrada de resolução administrativa. 3 Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 0060604-26.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0060604-26.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de Compesa em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Le Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060604-26.2019.8.17.2001 AUTOR(A): KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de Compesa em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 03:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 16:14

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

21/12/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2023, 23:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de ENILSON DIAS BANDEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:44

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/07/2023, 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de Compesa em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/03/2023, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023, 14:58

Expedição de intimação.

01/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

10/01/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/12/2022, 23:50

Expedição de intimação.

24/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:13

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:34

Expedição de intimação.

06/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 23:37

Expedição de intimação.

05/05/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:48

Expedição de intimação.

11/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 13:23

Expedição de intimação.

21/12/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:15

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 02:11

Processo enviado para suspensão

23/08/2021, 09:11

Expedição de intimação.

23/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 20:44

Conclusos para despacho

20/07/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 02:27

Expedição de intimação.

09/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:23

Conclusos para despacho

31/05/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 06:57

Expedição de intimação.

18/03/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:23

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 01:21

Expedição de intimação.

02/02/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 21:56

Conclusos para despacho

18/01/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 11:33

Expedição de intimação.

04/01/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:56

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:08

Juntada de Petição de requerimento

14/11/2020, 23:29

Expedição de intimação.

10/11/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:30

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:08

Juntada de Petição de resposta

05/10/2020, 23:46

Expedição de intimação.

17/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 22:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2020, 23:18

Expedição de intimação.

05/08/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:39

Conclusos para despacho

30/07/2020, 05:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 01:13

Juntada de Petição de resposta

13/07/2020, 09:49

Expedição de intimação.

10/07/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

10/07/2020, 04:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 01:57

Expedição de intimação.

28/05/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 23:55

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 01:30

Expedição de intimação.

14/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 22:38

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:15

Expedição de intimação.

07/05/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:32

Conclusos para despacho

06/05/2020, 04:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 23:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 15:46

Expedição de intimação.

23/03/2020, 07:39

Dados do processo retificados

23/03/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 07:37

Processo enviado para retificação de dados

23/03/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 23:54

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 08:14

Juntada de Petição de resposta

28/01/2020, 03:22

Juntada de Petição de contestação

06/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de outros (documento)

02/01/2020, 11:02

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 24ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

06/12/2019, 08:12

Audiência conciliação realizada para 06/12/2019 08:11 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

06/12/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 08:11

Audiência conciliação designada para 06/12/2019 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

29/11/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 07:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 20:42

Juntada de Petição de outros (petição)

28/11/2019, 20:39

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 24ª Vara Cível da Capital)

20/11/2019, 05:55

Decorrido prazo de Compesa em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2019, 23:43

Juntada de Petição de diligência

02/10/2019, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 17:35

Expedição de citação.

27/09/2019, 10:06

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

27/09/2019, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 10:06

Expedição de intimação.

27/09/2019, 10:06

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 07:30 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

27/09/2019, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2019, 14:18

Conclusos para decisão

25/09/2019, 00:55

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 00:55

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2024, 23:32

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 20:12

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:40

DESPACHO

•22/07/2024, 12:30

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

SENTENÇA

•08/05/2024, 13:56

OUTROS (DOCUMENTO)

•03/05/2024, 00:36

SENTENÇA

•18/04/2024, 16:29

DESPACHO

•23/02/2024, 14:44

Todos os documentos(39)

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 23:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2025, 21:22

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2024, 23:32

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 20:12

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:40

DESPACHO

•22/07/2024, 12:30

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/05/2024, 03:35

SENTENÇA

•08/05/2024, 13:56

OUTROS (DOCUMENTO)

•03/05/2024, 00:36

SENTENÇA

•18/04/2024, 16:29

DESPACHO

•23/02/2024, 14:44

DESPACHO

•04/10/2023, 12:57

DESPACHO

•08/06/2023, 12:20

DESPACHO

•02/05/2023, 12:01

DESPACHO

•20/03/2023, 14:40

DESPACHO

•12/01/2023, 14:10

DESPACHO

•25/10/2022, 12:13

DESPACHO

•15/08/2022, 10:51

DESPACHO

•03/05/2022, 11:05

DESPACHO

•23/02/2022, 15:45

DESPACHO

•15/12/2021, 09:15

DESPACHO

•21/07/2021, 20:44

DESPACHO

•09/06/2021, 13:23

DESPACHO

•18/03/2021, 14:23

DESPACHO

•19/01/2021, 21:56

DESPACHO

•27/11/2020, 10:56

DESPACHO

•06/11/2020, 11:30

DESPACHO

•24/08/2020, 22:41

DESPACHO

•31/07/2020, 12:39

DESPACHO

•10/07/2020, 11:07

DESPACHO

•25/05/2020, 23:55

DESPACHO

•13/05/2020, 22:38

DESPACHO

•06/05/2020, 17:32

DESPACHO

•21/03/2020, 23:54

DECISÃO

•25/09/2019, 14:18