Procedimento Comum Cível 0065249-61.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SANTANA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARGUS EMILIO DIAS ALENCAR

OAB/PE 46971·CPF·Representa: Autor

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

JOAO BATISTA DE SANTANA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE SANTANA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE SANTANA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de documentos diversos

16/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:34

Documentos

Petição (Outras)

•28/08/2025, 15:39

Despacho

•16/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE SANTANA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE SANTANA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de documentos diversos

16/05/2025, 09:15

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Marcos José Santos Meira APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE SANTANA Advogados: Dra. Karla Guerra Dr. Thiago Almeida MPPE: Dra. Eva Regina de Albuquerque Brasil Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Ultimada a digitalização deste processo judicial conforme certidão de ID. 42029992, determino, na forma do art. 2º, § 1º, XI da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020 e inciso I do art. 14 da Resolução CNJ nº 469, de 31 de agosto de 2022, a intimação das partes, por seus advogados, dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestarem-se sobre eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Após a intimação das partes, com ou sem manifestações acerca de eventuais inconsistências no processo de migração, devolvam-me os autos conclusos para fins de eventuais correções ou o dar continuidade ao regular prosseguimento do feito. À Diretoria Cível deste Tribunal para adoção das providências de estilo. Publique-se, cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator (11) (01) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CIVEL Nº 0065249-61.2011.8.17.0001 (0569673-7) Juízo de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juíza Sentenciante: Dra. Milena Flores Ferraz Cintra

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

09/08/2024, 15:09

Decisão

•12/02/2025, 13:34

Decisão

•04/12/2024, 14:34

Decisão

•01/10/2024, 16:13

Ementa

•27/09/2024, 10:41

Ementa

•27/09/2024, 10:40

Documentos Diversos

•27/09/2024, 10:40

Documentos Diversos

•27/09/2024, 10:39