Execução de Título Extrajudicial 0068566-27.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0068566-27.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO(A): ALISON PEDRO ALEXANDRE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185642057, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068566-27.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por VL CONSTRUTORA LTDA em face de ALISON PEDRO ALEXANDRE DA SILVA, pela qual busca receber valores em atraso decorrentes de um contrato particular de promessa de compra e venda com pacto de alienação fiduciária de um apartamento. Relata a parte requerente, em apertada síntese, que: i) celebrou com o requerido instrumento particular de promessa de compra e venda de um apartamento situado no empreendimento Residencial Vila Brasil; ii) em 20/11/2023, as partes celebraram instrumento particular de confissão e novação de dívida no valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), a ser quitado em 67 (sessenta e sete) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), com vencimento todo dia 30, exceto em fevereiro, cujo vencimento se daria no dia 28 ou 29; iii) o requerido encontra-se inadimplente desde 30/11/2023, não tendo pago nenhuma das parcelas ajustadas; iv) o instrumento prevê correção monetária pelo IGP-M, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) sobre o total da dívida, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito; v) o valor total da dívida vencida, atualizado, é de R$10.186,82 (dez mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Requer a condenação do réu no pagamento de R$10.186,82. Pagou custas. Citada, a parte executada deixou escoar o prazo para opor embargos sem qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se infere dos autos, a parte executada foi instada a se manifestar acerca do pedido de execução, deixando de opor embargos à execução. Demais disso, o art. 786 do CPC aponta três elementos sem os quais não se há de permitir a execução forçada, nem mesmo ao portador de título executivo: a) a insatisfação da obrigação, b) o caráter de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação e c) a consubstanciação da obrigação em título executivo. Na hipótese em tela o exequente atendeu a todos os requisitos citados. Demonstrou a insatisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível retratada em título a que a lei atribui a qualidade de título executivo. Forte nesse pensar, verifica-se que o exequente faz jus ao pagamento de seu crédito exequente de R$10.186,82, valor que homologo como correto e devido. Expeça-se mandado de mandado de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça no mesmo endereço que o réu foi encontrado, tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. (art. 829, § 1º, do CPC.). Em caso de não ser encontrado qualquer bem, determino que seja realizada a pesquisa de bens através do RENAJUD, CNIB, SISBAJUD, SNIPER e INFOJUD (2 últimas declarações de IR) em desfavor da parte executada. Recife, data da autenticação eletrônica. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VL CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALISON PEDRO ALEXANDRE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(64)

legal