Execução de Título Extrajudicial 0068566-27.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0068566-27.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:25

Petição

09/04/2025, 13:40

Decurso de Prazo

28/02/2025, 05:45

Decurso de Prazo

28/02/2025, 05:45

Publicação

07/02/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO(A): ALISON PEDRO ALEXANDRE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193575049, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068566-27.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. As partes celebraram acordo cujos termos se encontram sob o Id. 191947237. Vieram-me conclusos os autos. Relatei. Passo a decidir. Uma vez que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis, e não há outro impedimento à celebração do acordo, deve o presente Juízo homologar o pleito. Ademais, os signatários da petição referida têm poderes para transigir, como se extraiu dos autos. A sentença homologatória é título executivo judicial e pode, no caso de descumprimento do acordo, ser executada nos moldes do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo, por sentença, a TRANSAÇÃO em questão. JULGO, em consequência, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, CPC. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos pactuados no acordo. Considerando a renúncia ao prazo recursal, tão logo realizada a intimação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se com baixa. INTIMEM-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

05/02/2025, 00:00

Definitivo

04/02/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:38

Expedição de documento

04/02/2025, 13:36

Homologação de Transação

28/01/2025, 10:40

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 12:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO(A): ALISON PEDRO ALEXANDRE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185642057, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068566-27.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por VL CONSTRUTORA LTDA em face de ALISON PEDRO ALEXANDRE DA SILVA, pela qual busca receber valores em atraso decorrentes de um contrato particular de promessa de compra e venda com pacto de alienação fiduciária de um apartamento. Relata a parte requerente, em apertada síntese, que: i) celebrou com o requerido instrumento particular de promessa de compra e venda de um apartamento situado no empreendimento Residencial Vila Brasil; ii) em 20/11/2023, as partes celebraram instrumento particular de confissão e novação de dívida no valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), a ser quitado em 67 (sessenta e sete) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), com vencimento todo dia 30, exceto em fevereiro, cujo vencimento se daria no dia 28 ou 29; iii) o requerido encontra-se inadimplente desde 30/11/2023, não tendo pago nenhuma das parcelas ajustadas; iv) o instrumento prevê correção monetária pelo IGP-M, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) sobre o total da dívida, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito; v) o valor total da dívida vencida, atualizado, é de R$10.186,82 (dez mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Requer a condenação do réu no pagamento de R$10.186,82. Pagou custas. Citada, a parte executada deixou escoar o prazo para opor embargos sem qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se infere dos autos, a parte executada foi instada a se manifestar acerca do pedido de execução, deixando de opor embargos à execução. Demais disso, o art. 786 do CPC aponta três elementos sem os quais não se há de permitir a execução forçada, nem mesmo ao portador de título executivo: a) a insatisfação da obrigação, b) o caráter de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação e c) a consubstanciação da obrigação em título executivo. Na hipótese em tela o exequente atendeu a todos os requisitos citados. Demonstrou a insatisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível retratada em título a que a lei atribui a qualidade de título executivo. Forte nesse pensar, verifica-se que o exequente faz jus ao pagamento de seu crédito exequente de R$10.186,82, valor que homologo como correto e devido. Expeça-se mandado de mandado de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça no mesmo endereço que o réu foi encontrado, tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. (art. 829, § 1º, do CPC.). Em caso de não ser encontrado qualquer bem, determino que seja realizada a pesquisa de bens através do RENAJUD, CNIB, SISBAJUD, SNIPER e INFOJUD (2 últimas declarações de IR) em desfavor da parte executada. Recife, data da autenticação eletrônica. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO(A): ALISON PEDRO ALEXANDRE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178185813, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068566-27.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima epigrafadas. 1. Custas recolhidas. 2. O(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) os requisitos do art. 783 do CPC. 3. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 4. Não havendo pagamento integral da dívida, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios). 5. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 7. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 8. Oferecidos os Embargos, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-se ao processo principal e venham-me conclusos os respectivos autos (art. 914, § 1º). 9. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 10. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). Deve o exequente, nos termos do parágrafo único do art. 257 do CPC, providenciar, por pelo menos uma vez, a publicação do edital em jornal de grande circulação, às suas expensas, sob pena de nulidade da citação editalícia determinada. 11. O edital de citação deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. Deixo de determinar a publicação do edital na plataforma do CNJ, nos termos da Resolução n. 234/2016, a qual instituiu o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do poder Judiciário, uma vez que ainda não implementados. 12. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 13. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 14. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 15. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item 3, 6 e 7 deste despacho. 16. Havendo solicitação de pesquisa aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, no intuito de obter novo(s) endereço(s) do(s) executado(s), proceda-se à consulta. Em obtendo-se novos endereços, cumpra-se o despacho inicial providenciando, de logo, a citação do(s) executado(s). 17. Citado(s) o(a)(s) executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “3” sem que haja o pagamento do débito, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial, cumpra-se o item “4” desde despacho. 18. Havendo requerimento expresso do requerimento do exequente, penhore-se ativos financeiros do(s) mesmo(s) através do sistema SISBAJUD na forma do artigo 854 do CPC. 19. Exitosa a penhora on line, cujo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 20. Havendo saldo irrisório, proceda-se o desbloqueio do valor, nos termos do art. 836 do CPC. 21. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo Sisbajud. 22. Sendo requerida, proceda-se à busca e constrição de veículos através do sistema RENAJUD. 23. Localizando veículo(s) inclua restrição de transferência e, por conseguinte, intime-se as partes, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado em relação ao executado o art. 841, §1º e §2º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias (art. 847-CPC). 24. Se os veículos encontrados estiverem restritos por alienação fiduciária, proceda-se à restrição de transferência, cuja penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem, devendo a secretaria lavrar o respectivo termo e intimar as partes, além de expedir mandado de intimação ao credor fiduciário, para que este proceda à anotação, nos respectivos instrumentos, acerca da constrição dos direitos do devedor, bem como informe a este juízo, em 15 (quinze) dias, o saldo devedor do contrato, advertindo-se que, antes de proceder com a baixa do gravame, com base na boa-fé objetiva, comunique a este juízo a quitação do financiamento. Para fins de possibilitar a intimação do credor fiduciário, deverá o exequente obter, junto ao DETRAN, informação de qual é o Banco/Financeira. 25. Se dos veículos encontrados houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora em favor desta vara de execução de títulos extrajudiciais. 26. Efetivada ou não a constrição de bens através do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestado o interesse na penhora de veículo constrito, caberá ao exequente a comprovação do valor de mercado, na forma do artigo 871, IV, do CPC. 27. Após, lavre-se o termo de penhora, nomeando o executado como fiel depositário, intimando-o acerca do referenciado termo. 28. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 29. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 30. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 31. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. TEM A PRESENTE FORÇA DE MANDADO. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 15 de agosto de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

16/08/2024, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Transação

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