Execução de Título Extrajudicial 0101183-45.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0101183-45.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: W.C. ARRUDA-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. EXECUTADO(A): MARIA DA ASSUNÇÃO SILVA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180246871, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101183-45.2021.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos em conta corrente da executada Sistema de ensino Saber Eirele, ao argumento de que o bloqueio do valor executado atinge a função social da empresa, porque a quantia bloqueada é essencial ao desenvolvimento de suas atividades e cumprimento de sua finalidade, e a indisponibilidade do valor bloqueado paralisaria as atividades empresariais da executada. Ao final, pediu o desbloqueio do valor constrito, e, alternativamente, a manutenção da penhora de apenas 30% (trinta por cento) do valor bloqueado. Intimado, o exequente afirmou que em 29 de outubro de 2023, o executado foi intimado da penhora, tendo oferecido manifestação em 7/11/2023, sem requerer mais nada no feito, estando até a presente data sem apresentar mais nenhuma manifestação, o que já caracterizaria que o valo bloqueado não seria essencial para sua manutenção. Ao final, pediu a expedição de alvarás de transferência do valor constrito nos moldes da petição de id. 131144889. É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, constato que, apesar de alegar que o valor constrito seria imprescindível para sua manutenção, a parte executada não comprovou a imprescindibilidade do montante bloqueado, limitando-se a arguir de forma genérica os princípios da função social da empresa e a defesa do consumidor. Diante do exposto, tendo em vista a ausência de comprovação de que o valor bloqueado é essencial à manutenção da empresa executada, indefiro o pedido de desbloqueio requerido, e determino a imediata transferência do valor constrito para uma conta à disposição do juízo. Após, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se, com a expedição dos alvarás requeridos na petição de id. 131144889 o valor executado estará integralmente quitado. Recife, datado e assinado eletronicamente. ". RECIFE, 3 de outubro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de W.C. ARRUDA-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de W.C. ARRUDA-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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