Execução de Título Extrajudicial 0000700-69.2011.8.17.0380 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000700-69.2011.8.17.0380 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2026, 18:47

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de Sergio Rogerio Lins do Rego Barros em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 17:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): LOURIVAL GOMES DO NASCIMENTO, MANOEL VIEIRA DE BRITO SENTENÇA A parte exequente opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 132606675 (cf. petição de ID 133925780). São cabíveis embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de pondo ou questão sobre o qual deveria o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Eventual vício nos fundamentos jurídicos da decisão não implica contradição, omissão ou obscuridade, para fins de admissibilidade dos embargos de declaração. Vícios dessa índole poderiam configurar error in judicando, corrigíveis, em tese, pela interposição de recurso próprio (e. g. agravo de instrumento, apelação, etc.). Em suma, a correção substancial da decisão deve ser pleiteada pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração. Pelo conteúdo de seu arrazoado, verifica-se claramente que a intenção da parte exequente é a de dar efeito infringente aos embargos de declaração, tencionando que o juízo singular modifique os fundamentos para atribuir conclusão diversa à decisão. Esse objetivo, entretanto, não pode ser pretendido por meio de embargos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENTRO, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F:(81) 38753985 Processo nº 0000700-69.2011.8.17.0380 Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, nego-lhes provimento. Oportunamente, cumpram-se as disposições finais da sentença. Cabrobó/PE, data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:48

Decisão

•31/03/2026, 09:48

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sergio Rogerio Lins do Rego Barros em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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