Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: JANECLEIDE ALVES DOS SANTOS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS RELATOR: DES. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, formulado com base em alegada incapacidade laboral decorrente de acidente de trabalho. 2. Laudo pericial concluiu pela inexistência de incapacidade laboral, afirmando que, apesar das sequelas decorrentes do acidente (traumatismo no membro superior e tenossinovite), não houve comprovação de redução da capacidade para o trabalho. 3. A perícia judicial goza de presunção de veracidade, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar o contrário, o que não foi feito de forma satisfatória. 4. Não comprovada a incapacidade laboral e ausente nexo de causalidade entre o acidente e a alegada redução de capacidade, não há como acolher o pedido de aposentadoria ou de auxílio-acidente. 5. Recurso de apelação conhecido e improvido. Sentença mantida. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047749-83.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, negar provimento ao apelo, tudo nos termos do voto do Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Desembargador Relator W10