Cumprimento de sentença 0000169-94.2021.8.17.2590 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.186.698,64

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Feira Nova

Processos relacionados

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Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

J N BATISTA DE MORAIS ALIMENTOS - ME

CNPJ 00.***.***.0001-38

Autor

J N BATISTA DE MORAIS ALIMENTOS - ME

CNPJ 00.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:45

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Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736•Representa: ATIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: ATIVO

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671•Representa: ATIVO

MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO

OAB/PE 58020•Representa: ATIVO

MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO

OAB/PE 58020•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2026, 15:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

17/01/2026, 18:41

Conclusos para despacho

12/01/2026, 20:59

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 19:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:40

Decisão

•01/04/2026, 15:40

Despacho

•30/09/2025, 10:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 19:49

Despacho

•07/04/2025, 14:10

Despacho

•26/02/2025, 10:46

Despacho

•23/10/2024, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 08:47

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 22:53

Sentença (Outras)

•21/08/2023, 16:13

Despacho

•12/12/2022, 18:43

Despacho

•07/10/2022, 10:47

Despacho

•05/04/2022, 11:59

Decisão

•16/11/2021, 10:45

Despacho

•07/08/2021, 16:46

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