Apelação Cível 0000169-94.2021.8.17.2590 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.186.698,64

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Feira Nova

Partes do Processo

J N BATISTA DE MORAIS ALIMENTOS - ME

CNPJ 00.***.***.0001-38

Autor

AGENTES FISCAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, VINCULADOS A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Movimentacoes

Alterada a parte

14/06/2024, 10:47

Baixa Definitiva

17/05/2024, 18:53

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PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736•Representa: ATIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: ATIVO

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671•Representa: ATIVO

MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO

OAB/PE 58020•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 13:24

Conhecido o recurso de AGENTES FISCAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, VINCULADOS A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2024, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 12:21

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:05

Conclusos para o Gabinete

28/09/2023, 08:05

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 08:05

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 22:53

Sentença (Outras)

•21/08/2023, 16:13

Despacho

•12/12/2022, 18:43

Despacho

•07/10/2022, 10:47

Despacho

•05/04/2022, 11:59

Decisão

•16/11/2021, 10:45

Despacho

•07/08/2021, 16:46

Despacho

•09/07/2021, 11:13

Despacho

•21/05/2021, 10:48

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