Execução de Título Extrajudicial 0043507-71.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0043507-71.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RONALDO MONTENEGRO DE ARAUJO EXECUTADO(A): ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS - EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184351496, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043507-71.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Inicialmente, verifico que não houve cumprimento do primeiro parágrafo da decisão de id. 164528068, devendo, portanto, a diretoria cível, providenciar seu imediato cumprimento. De outra banda, em face do pedido de id. 180905151, cumpre esclarecer que na execução não se busca uma declaração de procedência ou improcedência do processo, e sim a realização de atos expropriatórios com mo fim de satisfazer o crédito do exequente que já se encontra constituído por meio do título executivo extrajudicial que instruiu a execução, razão pela qual indefiro o pedido de id. 180905151. Entretanto, defiro o pedido de id. 177322437 para determinar, mediante o pagamento das custas processuais pertinentes e certificação, pela diretoria cível, quanto à regularidade do recolhimento, a realização de pesquisa patrimonial da parte executada junto ao sistema SNIPER. Com o resultado nos autos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente." Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: SNIPER ( 1 ) Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 7 de outubro de 2024. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

08/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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