Apelação / Remessa Necessária 0002169-74.2021.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

EMERSON ALEXSANDRO TORRES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO

OAB/PE 42431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

20/04/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 01:50

Conclusos para decisão

30/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 09:52

Expedição de intimação (outros).

25/02/2026, 09:52

Dados do processo retificados

25/02/2026, 09:51

Alterada a parte

25/02/2026, 09:51

Processo enviado para retificação de dados

25/02/2026, 09:50

Todas as movimentações(20)

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

20/04/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 01:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:34

Despacho

•25/11/2025, 23:52

30/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 09:52

Expedição de intimação (outros).

25/02/2026, 09:52

Dados do processo retificados

25/02/2026, 09:51

Alterada a parte

25/02/2026, 09:51

Processo enviado para retificação de dados

25/02/2026, 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:22

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 15:45

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 15:45

Despacho

•04/07/2025, 16:46

Sentença (Outras)

•22/03/2025, 01:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:41

Documentos Diversos

•06/02/2024, 18:02

Despacho

•06/02/2024, 18:00

Despacho

•06/02/2024, 18:00