Apelação / Remessa Necessária 0061926-42.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 717.668,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ CABRAL BEZERRA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

SAULO SITONIO

OAB/PE 57955·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Autor

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO

OAB/PE 58727·CPF·Representa: Autor

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Autor

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CABRAL BEZERRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:03

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 14:39

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 14:38

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ CABRAL BEZERRA - CPF: 666.660.154-87 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:53

Recebidos os autos

04/08/2025, 07:39

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 07:39

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2025, 09:21

Sentença (Outras)

•11/02/2025, 19:57

24/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CABRAL BEZERRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:03

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 14:39

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 14:38

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ CABRAL BEZERRA - CPF: 666.660.154-87 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:53

Recebidos os autos

04/08/2025, 07:39

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 07:39

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 19:40

Despacho

•29/02/2024, 18:30

Despacho

•20/10/2023, 13:46

Despacho

•01/08/2023, 18:13

Decisão

•05/06/2023, 13:39