Procedimento Comum Cível 0033847-58.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0033847-58.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CAVAUTO EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184181545, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033847-58.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROBERTO BARBOSA MARTINS Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA c/c ANULAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO CAMBIAL E PERDAS E DANOS, que foi distribuída originariamente ao Juízo da 16ª Vara Cível da Capital, sob o n° 0087483-62.1996.8.17.0001, antes da divisão em duas seções. A então Magistrada atuante do feito declinou da competência e determinou a remessa destes autos para o Juízo da 16ª Vara Cível, nos termos da decisão de id. 77277980, mas sem especificar a seção, justamente por inexistir qualquer informação se o processo, após a divisão, ficou no acervo da Seção A ou da B. Importante frisar que há uma lista acerca do resultado da divisão do acervo e, ao realizar pesquisa com o número originário do processo (0087483-62.1996.8.17.0001), o resultado deu negativo, consoante pode ser visto no link abaixo: https://portal.tjpe.jus.br/documents/10180/0/-/25e588e5-339d-400a-a7cf-c964e1662685 Dessa situação, surgiu a dúvida para qual seção enviar os autos, razão pela qual o ato de redistribuição restou prejudicado, sendo aberto o chamado 26840397 para buscar esclarecimentos e descobrir para qual seção remeter o feito, conforme certidão de id. 80722823. Ficou a cargo da SEJU identificar a Unidade de origem, id. 82136035. Extrai-se do documento de id. 83941023 que não havia possibilidade de identificação pelo sistema Judwin, mas restou esclarecido que, na divisão das varas únicas em duas seções, as Seções B foram criadas, presumindo-se que a Seção A já existia, sendo a unidade mais antiga. Diante dessas considerações e sendo certo que este juízo não é o prevento, pode-se inferir que o processo deve ser enviado para a Seção A da 16ª Vara Cível da Capital para o devido processamento e julgamento do feito, por ser considerada, diante das considerações, como a unidade mais antiga. Proceda-se com a remessa, prestando-se as homenagens de estilo. Intimem-se. RECIFE (PE), 3 de outubro de 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito mv" RECIFE, 9 de outubro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAVAUTO EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA MARTINS em 11/12/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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