SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 08/05/2026 23:59.
10/05/2026, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
16/04/2026, 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
16/04/2026, 10:20
Expedição de intimação (outros).
13/03/2026, 07:13
Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:04
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
19/02/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 12:37
Decorrido prazo de ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 11:37
Decorrido prazo de ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 11:37
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
12/02/2026, 10:33
Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/02/2026, 12:11
Juntada de Petição de recurso especial
09/02/2026, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2025, 16:58
Documentos
Decisão\Acórdão
•10/12/2025, 15:05
Decisão\Acórdão
•30/09/2025, 18:00
12/03/2026, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:04
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
19/02/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 12:37
Decorrido prazo de ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 11:37
Decorrido prazo de ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 11:37
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
12/02/2026, 10:33
Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/02/2026, 12:11
Juntada de Petição de recurso especial
09/02/2026, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2025, 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2025, 16:58
Expedição de intimação (outros).
18/12/2025, 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2025, 15:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2025, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 17:14
Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 03:02
Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2025, 09:36
Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:02
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2025, 09:55
Conclusos para julgamento
20/10/2025, 09:08
Conclusos para decisão
17/10/2025, 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/10/2025, 11:43
Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2025, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 15:14
Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2025.
09/10/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 12:52
Expedição de intimação (outros).
08/10/2025, 12:46
Dados do processo retificados
08/10/2025, 12:45
Processo enviado para retificação de dados
08/10/2025, 12:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2025, 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 15:18
Expedição de intimação (outros).
07/10/2025, 15:18
Expedição de intimação (outros).
07/10/2025, 15:18
Dados do processo retificados
07/10/2025, 15:16
Processo enviado para retificação de dados
07/10/2025, 15:15
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
30/09/2025, 18:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
30/09/2025, 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2025, 17:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 07/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:07
Decorrido prazo de ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 10:12
Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2025, 11:41
Juntada de Petição de petição (outras)
14/06/2025, 09:59
Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.
13/06/2025, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
13/06/2025, 13:14
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 07:37
Conclusos para decisão
09/06/2025, 10:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/06/2025, 08:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025, 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025, 18:45
Expedição de intimação (outros).
06/06/2025, 18:45
Dados do processo retificados
06/06/2025, 18:44
Alterada a parte
06/06/2025, 18:44
Processo enviado para retificação de dados
06/06/2025, 18:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo