Procedimento Comum Cível 0030037-17.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - Sfh 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

Partes do Processo

JEANNE CRISTINE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

WELLINGTON EVARISTO SILVA

CPF

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SULAMERICA SAUDE - PME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JEANNE CRISTINE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

WELLINGTON EVARISTO SILVA

CPF

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SULAMERICA SAUDE - PME

Terceiro

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 21:00

Expedição de .

23/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINE MARTINS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON EVARISTO SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:03

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 21:00

Expedição de .

23/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:54

Despacho

•30/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de JEANNE CRISTINE MARTINS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON EVARISTO SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:03

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 19:54

em cooperação judiciária

30/09/2025, 19:54

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2025, 10:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH vindo do(a) Seção B da 20ª Vara Cível da Capital

29/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 10:39

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação da Sul América) RECORRIDOS(AS): Jeanne Cristine Martins dos Santos e Wellington Evaristo Silva DESPACHO Compulsando os autos, verifico que desde 15/08/2023 foi determinado o sobrestamento do processo em razão da afetação da matéria discutida, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tratado no Tema STJ 1.039, conforme decisão de ID29150464. A seguradora vem peticionando, mês a mês, para informar o depósito judicial das quantias relativas ao aluguel, decorrente do cumprimento da tutela de urgência concedida no processo, conforme ID31446261, ID32412484 e seguintes. Considerando os princípios da instrumentalidade das formas, da boa-fé e da cooperação, e verificando tratar-se de interesses patrimoniais e disponíveis, entendo que é viável modificar, caso haja o consentimento das partes, o modo de prestação da tutela de urgência, para que os pagamentos passem a ser feitos diretamente aos(às) mutuário(as), em conta bancária de titularidade destes, ao invés de se proceder com o depósito judicial e peticionamento periódico. Assim sendo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de alteração da forma, ou modo, de prestação da tutela de urgência, bem como, acerca da possibilidade de levantamento, mediante alvará em benefício dos mutuários, das quantias já depositadas em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao CARTRIS para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030037-17.2016.8.17.2001

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação da Sul América) RECORRIDOS(AS): Jeanne Cristine Martins dos Santos e Wellington Evaristo Silva DESPACHO Compulsando os autos, verifico que desde 15/08/2023 foi determinado o sobrestamento do processo em razão da afetação da matéria discutida, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tratado no Tema STJ 1.039, conforme decisão de ID29150464. A seguradora vem peticionando, mês a mês, para informar o depósito judicial das quantias relativas ao aluguel, decorrente do cumprimento da tutela de urgência concedida no processo, conforme ID31446261, ID32412484 e seguintes. Considerando os princípios da instrumentalidade das formas, da boa-fé e da cooperação, e verificando tratar-se de interesses patrimoniais e disponíveis, entendo que é viável modificar, caso haja o consentimento das partes, o modo de prestação da tutela de urgência, para que os pagamentos passem a ser feitos diretamente aos(às) mutuário(as), em conta bancária de titularidade destes, ao invés de se proceder com o depósito judicial e peticionamento periódico. Assim sendo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de alteração da forma, ou modo, de prestação da tutela de urgência, bem como, acerca da possibilidade de levantamento, mediante alvará em benefício dos mutuários, das quantias já depositadas em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao CARTRIS para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030037-17.2016.8.17.2001

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação da Sul América) RECORRIDOS(AS): Jeanne Cristine Martins dos Santos e Wellington Evaristo Silva DESPACHO Compulsando os autos, verifico que desde 15/08/2023 foi determinado o sobrestamento do processo em razão da afetação da matéria discutida, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, tratado no Tema STJ 1.039, conforme decisão de ID29150464. A seguradora vem peticionando, mês a mês, para informar o depósito judicial das quantias relativas ao aluguel, decorrente do cumprimento da tutela de urgência concedida no processo, conforme ID31446261, ID32412484 e seguintes. Considerando os princípios da instrumentalidade das formas, da boa-fé e da cooperação, e verificando tratar-se de interesses patrimoniais e disponíveis, entendo que é viável modificar, caso haja o consentimento das partes, o modo de prestação da tutela de urgência, para que os pagamentos passem a ser feitos diretamente aos(às) mutuário(as), em conta bancária de titularidade destes, ao invés de se proceder com o depósito judicial e peticionamento periódico. Assim sendo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de alteração da forma, ou modo, de prestação da tutela de urgência, bem como, acerca da possibilidade de levantamento, mediante alvará em benefício dos mutuários, das quantias já depositadas em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao CARTRIS para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030037-17.2016.8.17.2001

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2017, 17:00

Juntada de certidão

08/03/2017, 18:40

Juntada de aviso de recebimento (ar)

24/02/2017, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2017, 18:01

Juntada de Petição de contestação

23/02/2017, 17:11

Expedição de citação.

30/01/2017, 15:06

Expedição de intimação.

30/01/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 08:45

Conclusos para despacho

26/01/2017, 17:48

Juntada de Petição de apelação

26/01/2017, 17:29

Expedição de intimação.

04/01/2017, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

03/01/2017, 15:25

Conclusos para despacho

23/11/2016, 19:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 17:07

Expedição de intimação.

16/11/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 11:32

Conclusos para despacho

23/08/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 10:02

Expedição de intimação.

16/08/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 12:46

Conclusos para decisão

01/08/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 11:15

Despacho

•12/03/2025, 10:45

Decisão\Acórdão

•14/02/2025, 10:43

Certidão (Outras)

•28/11/2024, 08:44

Decisão

•10/11/2024, 20:09

Despacho

•08/10/2024, 15:48

Decisão

•23/10/2023, 13:02

Decisão

•15/08/2023, 09:27

Despacho

•28/01/2022, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2020, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/08/2020, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2020, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2020, 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/05/2020, 10:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/09/2025, 19:54

Despacho

•30/09/2025, 19:54

Despacho

•12/03/2025, 10:45

Decisão\Acórdão

•14/02/2025, 10:43

Certidão (Outras)

•28/11/2024, 08:44

Decisão

•10/11/2024, 20:09

Despacho

•08/10/2024, 15:48

Decisão

•23/10/2023, 13:02

Decisão

•15/08/2023, 09:27

Despacho

•28/01/2022, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2020, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/08/2020, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/07/2020, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2020, 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/05/2020, 10:33

Decisão

•07/05/2020, 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2020, 14:33

Decisão\Acórdão

•29/11/2019, 12:57

Despacho

•03/10/2019, 14:15

Decisão\Acórdão

•25/07/2019, 14:52

Despacho

•30/01/2017, 08:45

Sentença (Outras)

•03/01/2017, 15:25

Despacho

•16/11/2016, 11:32

Despacho

•15/08/2016, 12:46