Agravo em Recurso Especial 0000212-80.2016.8.17.1240 - TJPE | JusConsulta

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TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.591.360,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANHARO

Autor

JOSEILDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE PESSOA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLINE MICHELLY ALEXANDRE BARBOSA GALVAO

OAB/PE 25486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANHARÓ

23/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:30