Procedimento Comum Cível 0142487-53.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0142487-53.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183154237, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA A ré AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, em ato conjunto com o autor, TIAGO PEDRO DA SILVA, requereram, ao id. 177929528, a homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, antes do exaurimento da fase cognitiva com sentença de mérito. Ao id. 177929529 a demandada comprovou a transferência do valor avençado diretamente para conta do autor e reiterou o pedido de homologação do acordo firmado, o que foi acompanhado pelo termo do acordo assinado pelo autor e pela defensora pública que o assiste conforme termo de id. 177929528 (e id. 176243264). É o relatório, passo à decisão. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à lide mediante concessões recíprocas, estabelecendo as cláusulas nos termos de ID 177929528. Ressalto que o acordo posto à homologação do juízo põe termo à lide dos autos, causando a extinção do feito. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142487-53.2023.8.17.2001 AUTOR(A): TIAGO PEDRO DA SILVA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes dos ID 177929528, pondo termo ao processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários conforme transacionado. Diante da ausência de pagamento das custas iniciais e de deliberação no instrumento de transação, condeno as partes ao rateio das custas iniciais. Com relação à parte autora, resta suspensa a exigibilidade em face do deferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Eventuais custas remanescentes dispensadas no termo do art. 90 §3º, do CPC. Intimem-se as partes. Recife, 24 de setembro de 2024." RECIFE, 10 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TIAGO PEDRO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 05/11/2024 23:59.

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