Agravo em Recurso Especial 0053937-24.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.239.602,39

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELAR DA FONTE

OAB/PE 21758·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO

OAB/PE 39792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2026 Petição Nº 482227/2026 -

19/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 482227/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 482227/2026

15/05/2026, 08:21

Protocolizada Petição 482227/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE

16/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/02/2026, 20:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:30