Cumprimento de sentença 0003946-84.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0003946-84.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREZA GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186811669, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003946-84.2016.8.17.2001 Trata-se de Ação na Fase de Cumprimento de Sentença, ante o trânsito em julgado em 13/08/2024, conforme certidão Id 179900035. Petitório da parte exequente Id 186353421 requerendo o Cumprimento de Sentença. Juntou planilha atualizada. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi protocolado após 05/03/2021, aplicável a Lei Estadual nº 17.116/2020, no tocante ao recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais, cuja responsabilidade é da parte executada. Feitas tais considerações, determino que a Diretoria Cível providencie o seguinte: 1. Intime-se a parte executada, via sistema para CUMPRIR a OBRIGAÇÃO DE PAGAR a quantia de R$5.068,32 (cinco mil, sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescida das atualizações devidas até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Todavia, deverá a parte executada recolher as custas processuais/taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença, no prazo assinalado, conforme Lei Estadual nº 17.116/2020, de 04/12/2020, artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, sob pena de não conhecimento do meio de defesa (impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação), por ausência de condição de procedibilidade. Por fim, para o caso de não pagamento voluntário, em consonância com o que dispõe o art. 523, §1º, do CPC, o débito será acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 4. Transcorridos os prazos assinalados, sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se a parte exequente, via sistema, para acostar planilha atualizada, acrescida da multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito exequendo principal, com fulcro no art. 523, §1º, do CPC/2015. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 5. Cumpridas integralmente as determinações, retornem conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Recife (PE), 30 de outubro de 2024 DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito" RECIFE, 5 de novembro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

06/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ANDREZA GOMES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(43)