Procedimento Comum Cível 0009081-77.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0009081-77.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/02/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/04/2025, 15:51

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de despacho

31/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RECORRIDO(A): MIZAEL LEONCIO FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43156514, no prazo legal. Recife, 30 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0009081-77.2016.8.17.2001 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: MIZAEL LEÔNCIO FERREIRA – ME RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ADVENTO LEI Nº 15.600/2015. CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ CONSTITUÍDO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA. DIMINUIÇÃO DA MULTA FISCAL. AÇÃO AJUÍZADA ANTERIORMENTE. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. MULTA PUNITIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI. NULIDADE DA CDA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE COMPROMETA A SUA VALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AFERIÇÃO POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. EXCLUSÃO DE VALORES. PROSSEGUIMENTO PELOS VALORES REMANESCENTES. ENTENDIMENTO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0009081-77.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0009081-77.2016.8.17.2001, em que são partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 29

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

12/12/2023, 10:22

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 15:51

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(16)