Cumprimento de sentença 0059261-92.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BRUNA KELLY GUIMARAES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR VALENÇA DE MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/PE 28293·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR

OAB/PE 27685·CPF·Representa: Autor

GISELLE VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/PE 17828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

BRUNA KELLY GUIMARAES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:19

Processo Reativado

08/05/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 19:53

Processo Reativado

21/01/2026, 19:53

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:45

Expedição de .

20/01/2026, 10:45

Expedição de .

20/01/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(116)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:19

Processo Reativado

08/05/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 19:53

Processo Reativado

21/01/2026, 19:53

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:02

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:45

Expedição de .

20/01/2026, 10:45

Expedição de .

20/01/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de BRUNA KELLY GUIMARAES FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

25/08/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

25/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 20:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

24/01/2025, 03:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNA KELLY GUIMARAES FERREIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para apresentar os dados faltantes para cadastro do precatório (nº inscrição da OAB da sociedade de advogados), tendo em vista o pedido de retenção contratual. RECIFE, 14 de outubro de 2024. MARTINOVICH RODRIGUES RAPOSO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BRUNA KELLY GUIMARAES FERREIRA Endereço: AV ENGENHO BABILÔNIA, 338, COHAB, RECIFE - PE - CEP: 51270-080 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0059261-92.2019.8.17.2001

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:54

Juntada de certidão da contadoria

14/10/2024, 13:50

Juntada de certidão da contadoria

09/10/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 02/09/2024

20/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2024, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 23:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 06:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:04

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:16

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2023, 10:41

Alterada a parte

22/11/2023, 10:37

Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

22/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:35

Conclusos cancelado pelo usuário

22/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:35

Processo Reativado

22/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de GISELLE VALENCA DE MEDEIROS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de IGOR VALENÇA DE MEDEIROS CAVALCANTI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:25

Processo Reativado

03/08/2022, 09:25

Processo Desarquivado

03/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:38

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:34

Transitado em Julgado em 04/05/2021

11/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:41

Expedição de intimação.

05/03/2021, 15:07

Expedição de intimação.

05/03/2021, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2021, 22:19

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 00:46

Juntada de Petição de Contrarrazões

02/12/2020, 21:59

Expedição de intimação.

29/11/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:42

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 16:29

Expedição de intimação.

19/04/2020, 22:44

Julgado improcedente o pedido

05/03/2020, 12:26

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 22:07

Expedição de intimação.

19/11/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 11:02

Conclusos para decisão

13/11/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:45

Expedição de intimação.

24/10/2019, 17:00

Expedição de citação.

24/10/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 22:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

20/09/2019, 13:55

Conclusos para decisão

20/09/2019, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2019, 13:55

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

20/09/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:58

Conclusos para decisão

18/09/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 18:21

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 18:30

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 09:04

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 09:04

Despacho

•22/11/2023, 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 16:39

Despacho

•09/02/2023, 09:26

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 22:19

Despacho

•27/08/2020, 11:42

Sentença (Outras)

•05/03/2020, 12:26

Despacho

•18/11/2019, 11:02

Despacho

•23/09/2019, 22:42

Despacho

•19/09/2019, 15:58