Apelação / Remessa Necessária 0059398-40.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 50641·CPF·Representa: Réu

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

OAB/PE 60822·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 57612·CPF·Representa: Réu

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO

OAB/PE 51839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

EDNALDO PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

EDIVALDO JOSE BENTO DA SILVA

CPF

Reu

FABIO LUIS TAVARES DE ARAUJO

CPF

Reu

HELIO DANTAS LIRA

CPF

Reu

IREMAR LINS DE MELO FILHO

CPF

Reu

JADILSON VITALINO DA SILVA

CPF

Reu

JOAB GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE EDSON MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE MARIO TOMÉ DE SOUZA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 50641·CPF·Representa: Réu

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

OAB/PE 60822·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 57612·CPF·Representa: Réu

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO

OAB/PE 51839·CPF·Representa: Réu

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 51157·CPF·Representa: Réu

LAIS VIRGINIA SILVA DE MORAIS BARROS

OAB/PE 51325·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Réu

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB 10334·CPF·Representa: Réu

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

OAB/PB 18873·CPF·Representa: Réu

PAULA CAMILA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS FELLIPE PAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/PE 33646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/11/2024, 14:14

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIO TOME DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de IREMAR LINS DE MELO FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 21:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/11/2024, 14:14

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/10/2024, 14:31

Decisão

•28/08/2024, 17:10

28/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIO TOME DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de IREMAR LINS DE MELO FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 21:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 10:20

Expedição de intimação (outros).

10/10/2024, 10:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

09/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2024, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de IREMAR LINS DE MELO FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE BENTO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 07:17

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 22:08

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 08:32

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:02

Dados do processo retificados

29/08/2024, 07:59

Alterada a parte

29/08/2024, 07:58

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2024, 07:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:16

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 12:57

Despacho

•30/01/2024, 18:08

Decisão

•01/09/2023, 13:47

Despacho

•22/06/2023, 13:41

Despacho

•20/04/2022, 07:28

Despacho

•13/04/2021, 09:55

Documento de Comprovação

•11/01/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•11/01/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:05

Despacho

•13/10/2020, 18:09

Todos os documentos(20)

Decisão\Acórdão

•09/10/2024, 14:31

Decisão

•28/08/2024, 17:10

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 12:57

Despacho

•30/01/2024, 18:08

Decisão

•01/09/2023, 13:47

Despacho

•22/06/2023, 13:41

Despacho

•20/04/2022, 07:28

Despacho

•13/04/2021, 09:55

Documento de Comprovação

•11/01/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•11/01/2021, 18:09

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 12:05

Despacho

•13/10/2020, 18:09

Despacho

•17/09/2020, 19:04

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 18:16

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 18:15

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 18:15

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 18:15