Execução de Título Extrajudicial 0055089-92.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0055089-92.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNEZ ANDREAZZA EXECUTADO(A): JOSELITA MARIA DE FREITAS SILVA, JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0055089-92.2023.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNEZ ANDREAZZA em face de JOSELITA MARIA DE FREITAS e de JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA, todos satisfatoriamente qualificados na inicial, quanto às taxas compreendidas entre os meses de dezembro de 2017 e outubro de 2023, além das que se vencerem no curso do processo, e honorários advocatícios, cujo montante, à época da propositura da ação, correspondia a R$ 32.911,30. Na inicial foi informado que os dois executados residiam no mesmo imóvel: Avenida Recife, 4168, módulo 05, apto 320, Bl 3968, Estância, Recife/PE,. Os expedientes encaminhados para os executados foram recebidos por uma pessoa identificada como IANE GOMES. Posteriormente foi determinada a citação do executado por oficial de justiça e, quando da realização da diligência, foi certificado que naquele local reside outra pessoa – id 165028096. Infere-se, portanto, que os executados não residem no imóvel objeto da dívida, razão pela qual torno NULA A CITAÇÃO em face dos executados. Outrossim, no tocante à planilha acostada aos autos, observo que são cobradas taxas prescritas, assim como mais de uma taxa por mês, além de honorários advocatícios. Diante do acima exposto, ante a necessidade de sanear o processo, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, proceder com as seguintes diligências: a) Juntada de certidão de propriedade do imóvel em nome dos executados; b) Indicação do endereço atual dos executados; c) Juntada de planilha com exclusão das taxas com mais de cinco anos, considerando a data da propositura da ação/ d) Exclusão dos honorários advocatícios, posto que a execução deve se limitar às taxas condominiais; e) Juntada das atas com a fixação das taxas ordinárias e extraordinárias cobradas, com o devido DESTAQUE no texto; f) Discriminação, na planilha, das taxas ordinárias e extraordinárias; g) Juntada da convenção com DESTAQUE NO TEXTO quanto à indicação dos índices e multa aplicados. Não cumpridas as determinação supra, o processo será extinto Cumpra-se. Recife, 24 de outubro de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2026

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNEZ ANDREAZZA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA MARIA DE FREITAS SILVA em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Sentença (Outras) em 09/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(20)