Procedimento Comum Cível 0165377-20.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0165377-20.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190030522, conforme segue transcrito abaixo: " Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0165377-20.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SOLANGE MARIA LOIO VAZ RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO: Verifico que, por meio da decisão proferida em Agravo de Instrumento (ID 185451600), a tutela recursal foi deferida nos seguintes termos: “[...] Do exposto, concedo a antecipação da tutela recursal pretendida, nos moldes do art. 300, do CPC, determinando à seguradora que arque integralmente com os custos do tratamento indicado pelo médico-assistente (Esmulação Magnéca Transcraniana (EMT), na Clínica em que a agravante já se encontra internada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo por limite o valor de até R$ 100.000,00 ( cem mil reais). [...]” Mediante petição de ID 187618518, a autora informou o descumprimento do decisum, pleiteando o bloqueio judicial dos ativos financeiros da ré. Após inúmeras manifestações das partes, no ID 185777585 a parte autora apresentou relatório médico atualizado, informando a realização de 134 sessões de EMT, bem como solicitando mais 60 sessões. Pois bem. Verifico que o despacho de ID 181398878 não foi integralmente cumprido. Com efeito, não foi anexado o relatório de comparecimento às sessões já realizadas, devidamente assinada pelo profissional responsável; Ademais, considerando que o valor do bloqueio foi alterado de R$ 84.500 para R$ 103.600,00, deve a parte autora anexar o orçamento detalhado dos respectivos valores, constando a data de cada sessão e o valor. Desta feita, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias: a) anexar aos autos o relatório detalhado de comparecimento às sessões já realizadas, devidamente assinada pelo profissional responsável e pela autora ou representante legal; b) anexar o orçamento detalhado dos respectivos valores, constando a data de cada sessão e o valor respectivo; c) anexar declaração de que não houve qualquer pagamento do tratamento por parte da operadora, devendo tal documento estar devidamente subscrito por representante legal da clínica, inclusive fazendo referência às notas fiscais 1061 e 1032 (IDs 172079171 e 172079172). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0165377-20.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SOLANGE MARIA LOIO VAZ Intime-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 12 de dezembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

13/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LOIO VAZ em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLINICA TERAPEUTICA NOVA ALIANCA em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de ofício (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(19)