Apelação / Remessa Necessária 0025661-85.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MONTEIRO

OAB/PE 34944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO MONTEIRO DA GAMA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DA GAMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 17:46

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 17:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:34

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 14:57

Despacho

•21/07/2023, 14:51

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DA GAMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 17:46

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 17:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:45

Conclusos para o Gabinete

25/07/2023, 07:01

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

24/07/2023, 23:46

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

24/07/2023, 23:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023, 17:12

Alterada a parte

21/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2023, 10:16

Conclusos para o Gabinete

10/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

10/07/2023, 10:16

Determinação de redistribuição por prevenção

10/07/2023, 09:30

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:04

Conclusos para o Gabinete

07/07/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:04

Decisão

•10/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:33

Sentença (Outras)

•05/07/2021, 06:18

Petição (Outras)

•11/03/2020, 22:44

Despacho

•02/03/2020, 18:40

Outros Documentos

•24/09/2019, 15:56

Petição (Outras)

•27/08/2019, 09:54

Decisão

•26/08/2019, 18:18

Despacho

•01/06/2017, 08:05

Despacho

•29/05/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 12:40

Decisão

•04/10/2016, 21:55

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 14:57

Despacho

•21/07/2023, 14:51

Decisão

•10/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:33

Sentença (Outras)

•05/07/2021, 06:18

Petição (Outras)

•11/03/2020, 22:44

Despacho

•02/03/2020, 18:40

Outros Documentos

•24/09/2019, 15:56

Petição (Outras)

•27/08/2019, 09:54

Decisão

•26/08/2019, 18:18

Despacho

•01/06/2017, 08:05

Despacho

•29/05/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 12:40

Decisão

•04/10/2016, 21:55

Despacho

•07/07/2016, 15:32