Execução de Título Extrajudicial 0000110-53.2024.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.005,17

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:14

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 14:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:40

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:14

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 08:14

Despacho

•18/06/2025, 08:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 18:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:19

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 07:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.

24/01/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 22:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO JACSON em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 16:44

Publicado Sentença (Outras) em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EXECUTADO(A): JOSE FRANCISCO JACSON DESPACHO Mantenho o despacho de ID 182340043 em todos os seus termos. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 29 de outubro de 2024 Juiz de Direito j Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000110-53.2024.8.17.8232

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2024, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 09:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EXECUTADO(A): JOSE FRANCISCO JACSON DESPACHO Conforme se extrai da certidão de inteiro teor, o imóvel está gravado com alienação fiduciária. Considerando tal fato e que o devedor fiduciante não é o proprietário do bem, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000110-53.2024.8.17.8232 indefiro o pedido de penhora. Nesse sentido colaciono recente julgado do STJ: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o entendimento pacífico da Terceira Turma desta Corte, em se tratando de bem alienado fiduciariamente, não se admite a penhora do imóvel, ainda que para satisfação de taxas condominiais, sendo possível apenas a penhora de direitos do devedor sobre o contrato com pacto de alienação fiduciária. Precedentes. 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decis ão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido. Assim, intime-se o exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 30 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito \de

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

27/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO JACSON em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2024, 20:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO JACSON em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 10:15

Expedição de mandado (outros).

05/03/2024, 12:49

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão JECível Cemando)

05/03/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 14:16

Despacho

•13/05/2025, 09:40

Sentença (Outras)

•30/01/2025, 13:06

Despacho

•29/01/2025, 07:36

Despacho

•18/11/2024, 09:23

Sentença (Outras)

•06/11/2024, 08:58

Sentença (Outras)

•06/11/2024, 08:58

Despacho

•11/10/2024, 08:35

Despacho

•16/02/2024, 11:30