Procedimento Comum Cível 0040813-71.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 32.760,84

Órgão julgador

Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de AUTOSPORT VEICULOS EIRELI - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de AUTOSPORT VEICULOS EIRELI - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 13:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 16:43

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de AUTOSPORT VEICULOS EIRELI - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•13/02/2026, 07:09

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 13:20

31/03/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de AUTOSPORT VEICULOS EIRELI - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 13:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:14

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 07:09

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

26/01/2026, 12:24

Conclusos cancelado pelo usuário

26/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de AUTOSPORT VEICULOS EIRELI - EPP em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de KATIA BORGES DINIZ em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 19:57

Anulada a(o) sentença/acórdão

01/12/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. APELADO(A): KATIA BORGES DINIZ INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43110518, no prazo legal. Recife, 5 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0040813-71.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. APELADO(A): KATIA BORGES DINIZ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. VÍCIO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO BANCO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em ação de rescisão de compra e venda de veículo com vícios no produto, a instituição financeira que apenas financiou a aquisição não pode ser responsabilizada pelos vícios apresentados no bem, pois não é parte integrante da relação de compra e venda. 2. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal reconhece que a instituição financeira que atua como mera financiadora, sem vinculação à revendedora, não é solidariamente responsável pelos vícios do produto financiado. 3. O contrato de financiamento é autônomo em relação ao contrato de compra e venda, não havendo dependência entre eles. A revendedora deve ressarcir o valor financiado ao banco, o que acarretará na baixa do financiamento. 4. Recurso de apelação provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da instituição financeira e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prolação de novo julgamento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0040813-71.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 0040813-71.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. APELADO(A): KATIA BORGES DINIZ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. VÍCIO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO BANCO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em ação de rescisão de compra e venda de veículo com vícios no produto, a instituição financeira que apenas financiou a aquisição não pode ser responsabilizada pelos vícios apresentados no bem, pois não é parte integrante da relação de compra e venda. 2. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal reconhece que a instituição financeira que atua como mera financiadora, sem vinculação à revendedora, não é solidariamente responsável pelos vícios do produto financiado. 3. O contrato de financiamento é autônomo em relação ao contrato de compra e venda, não havendo dependência entre eles. A revendedora deve ressarcir o valor financiado ao banco, o que acarretará na baixa do financiamento. 4. Recurso de apelação provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da instituição financeira e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prolação de novo julgamento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0040813-71.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 0040813-71.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/12/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

19/12/2022, 21:47

Juntada de Petição de outros (documento)

16/11/2022, 14:33

Expedição de intimação.

08/11/2022, 21:27

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 15:47

Expedição de intimação.

15/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 20:21

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:08

Expedição de intimação.

08/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

09/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 20:06

Expedição de intimação.

16/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:03

Despacho - OS CGJ 05/2019

30/03/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 18:41

Expedição de citação.

29/09/2020, 15:42

Expedição de intimação.

29/09/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 17:25

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 10:07

Juntada de Petição de certidão

02/01/2020, 15:48

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 5ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

19/12/2019, 18:31

Audiência conciliação não-realizada para 19/12/2019 18:29 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

19/12/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 18:28

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 5ª Vara Cível da Capital)

11/12/2019, 18:41

Expedição de citação.

12/11/2019, 17:00

Expedição de citação.

12/11/2019, 17:00

Expedição de Carta AR.

11/11/2019, 19:01

Expedição de Carta AR.

11/11/2019, 19:00

Expedição de intimação.

08/11/2019, 16:38

Audiência conciliação designada para 19/12/2019 17:30 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital.

08/11/2019, 16:35

Decisão - OS CGJ 05/2019

30/10/2019, 19:26

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 12:32

Dados do processo retificados

25/09/2019, 14:30

Processo enviado para retificação de dados

24/09/2019, 18:19

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

23/09/2019, 14:47

Expedição de intimação.

06/09/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:37

Dados do processo retificados

06/09/2019, 14:05

Processo enviado para retificação de dados

05/09/2019, 18:55

Determinada Requisição de Informações

05/09/2019, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:23

Expedição de intimação.

17/07/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:51

Conclusos para decisão

12/07/2019, 19:21

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 19:20

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 13:02

Decisão\Acórdão

•16/10/2024, 11:43

Petição (Outras)

•02/09/2022, 20:21

Sentença (Outras)

•25/08/2022, 10:27

Despacho

•14/09/2021, 10:21

Despacho

•30/03/2021, 18:17

Despacho

•22/09/2020, 14:36

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2019, 18:28

Decisão

•30/10/2019, 19:26

Despacho

•05/09/2019, 17:04

Despacho

•15/07/2019, 17:46