Apelação Cível 0007988-37.2012.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.112,39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA MARIA S DA F CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

JULYANE DEO DA SILVA

OAB/PE 24801·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA PEREIRA

OAB/PE 12476·CPF·Representa: Réu

FELIPE TENORIO BEZERRA

OAB/PE 28263·CPF·Representa: Réu

ANDREA NATHALLIA LACERDA DA SILVA

OAB/PE 39682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de ANA MARIA S DA F CAVALCANTI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:22

Expedição de intimação (outros).

09/12/2025, 14:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

05/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de ANA MARIA S DA F CAVALCANTI em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2025, 09:05

Decisão

•05/12/2025, 13:56

03/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:22

Expedição de intimação (outros).

09/12/2025, 14:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

05/12/2025, 15:20

Alterado o assunto processual

05/12/2025, 15:20

Declarada incompetência

05/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:07

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 09:22

Decisão

•31/10/2025, 16:43

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 09:37

Decisão

•13/10/2022, 09:37