Cumprimento de sentença 0052115-97.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.021,33

Órgão julgador

Seção A da 2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

Partes do Processo

REGINALDO JOSE DE MEDEIROS

CPF

Autor

JESSICA MENESES SILVA OLIVEIRA

Terceiro

CONSTRUTORA COSIL

Terceiro

COSIL AMBAR

Terceiro

AMBAR COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

REGINALDO JOSE DE MEDEIROS

CPF

Autor

JESSICA MENESES SILVA OLIVEIRA

Terceiro

CONSTRUTORA COSIL

Terceiro

COSIL AMBAR

Terceiro

AMBAR COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Terceiro

AMBAR/COSIL

Terceiro

AMBAR EMPREEDIMENTOS SPE LTDA

Terceiro

AMBAR COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

AMBAR EMPREEDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:20

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:30

Alterada a parte

27/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 11:59

Despacho

•21/08/2025, 12:05

10/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:20

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de citação (outros).

27/03/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:30

Alterada a parte

27/03/2026, 10:42

Alterada a parte

27/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de AMBAR EMPREEDIMENTOS SPE LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:08

Outras Decisões

07/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2024, 09:33

Recebidos os autos

14/11/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Reginaldo José de Medeiros APELADO: Ambar Empreendimentos SPE Ltda EMENTA - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. 1. Nos termos do artigo 49, caput, da Lei n.º 11.101/2005, sujeitam-se aos efeitos da recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido de recuperação, ainda que não vencidos. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência do crédito é determinada pela data do fato gerador, que, no caso da verba sucumbencial, é a sentença. 3. O crédito decorrente de sentença proferida após o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial possui natureza extraconcursal, não se submetendo aos seus efeitos. 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052115-97.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Carla de Vasconcelos Rodrigues – 2ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0052115-97.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Reginaldo José de Medeiros APELADO: Ambar Empreendimentos SPE Ltda EMENTA - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. 1. Nos termos do artigo 49, caput, da Lei n.º 11.101/2005, sujeitam-se aos efeitos da recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido de recuperação, ainda que não vencidos. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência do crédito é determinada pela data do fato gerador, que, no caso da verba sucumbencial, é a sentença. 3. O crédito decorrente de sentença proferida após o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial possui natureza extraconcursal, não se submetendo aos seus efeitos. 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052115-97.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Carla de Vasconcelos Rodrigues – 2ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0052115-97.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Reginaldo José de Medeiros APELADO: Ambar Empreendimentos SPE Ltda EMENTA - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. 1. Nos termos do artigo 49, caput, da Lei n.º 11.101/2005, sujeitam-se aos efeitos da recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido de recuperação, ainda que não vencidos. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência do crédito é determinada pela data do fato gerador, que, no caso da verba sucumbencial, é a sentença. 3. O crédito decorrente de sentença proferida após o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial possui natureza extraconcursal, não se submetendo aos seus efeitos. 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052115-97.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Carla de Vasconcelos Rodrigues – 2ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0052115-97.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Reginaldo José de Medeiros APELADO: Ambar Empreendimentos SPE Ltda EMENTA - DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. 1. Nos termos do artigo 49, caput, da Lei n.º 11.101/2005, sujeitam-se aos efeitos da recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido de recuperação, ainda que não vencidos. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência do crédito é determinada pela data do fato gerador, que, no caso da verba sucumbencial, é a sentença. 3. O crédito decorrente de sentença proferida após o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial possui natureza extraconcursal, não se submetendo aos seus efeitos. 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052115-97.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Carla de Vasconcelos Rodrigues – 2ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0052115-97.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/06/2024, 01:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de AMBAR EMPREEDIMENTOS SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 16:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de requerimento

23/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:48

Conclusos para o Gabinete

23/09/2022, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 11:01

Processo enviado para suspensão

28/05/2020, 09:27

Expedição de intimação.

17/04/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:28

Conclusos para despacho

18/03/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:13

Expedição de intimação.

13/12/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:16

Dados do processo retificados

13/12/2019, 13:14

Processo enviado para retificação de dados

13/12/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 11:54

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:20

Conclusos para o Gabinete

26/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:46

Expedição de intimação.

23/09/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:05

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:34

Conclusos para o Gabinete

19/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 17:24

Expedição de intimação.

06/09/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:41

Conclusos para decisão

30/08/2019, 15:51

Distribuído por dependência

30/08/2019, 15:51

Decisão

•07/04/2025, 16:31

Despacho

•10/02/2025, 13:06

Decisão\Acórdão

•18/10/2024, 15:50

Sentença (Outras)

•26/03/2024, 07:54

Despacho

•15/04/2020, 12:28

Petição (Outras)

•15/01/2020, 15:13

Documento de Comprovação

•15/01/2020, 15:13

Despacho

•13/12/2019, 11:54

Despacho

•23/09/2019, 11:05

Despacho

•04/09/2019, 13:41

Petição (Outras)

•30/08/2019, 15:51