Procedimento Comum Cível 0047516-86.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047516-86.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO Nº - 0047516-86.2017.8.17.2001 RELATOR: Desembargador LITISCONSORTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LITISCONSORTE: SALATIEL ROBERTO DE SIQUEIRA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença proferida na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual o magistrado julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, extinguindo o presente feito com julgamento do mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR A RÉ ao pagamento em favor da parte autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela tabela do ENCOGE a partir da publicação desta decisão e acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de relação contratual. As partes, com o intuito de encerrar o litigio, firmaram entre si, Termo de Acordo, conforme documento (id. 36640521) em 28 de maio de 2024. Por meio de petição juntada (id 36640521) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, se compromete, por mera liberalidade, a pagar ao apelado, o importe de R$ 17.000,00 (dezessete mil), referente aos danos morais, sendo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o apelado, e R$ 3.000,00 ( três mil reais), para sua advogada (honorários advocatícios), no prazo de quinze dias úteis, após a homologação do acordo, Dados da conta: SALATIEL ROBERTO DE SIQUEIRA, Banco: Caixa Econômica Federal, CPF: 549.007.354-34, Agência: 1581 operação: 013 conta poupança 000799406008-1, Pix: 81 9 9387 1631 e Advogada Sandra Mary Tenorio Godoy, Banco Santander, Ag. 4048, conta corrente nº 01062919-2, PIX: 81986091743 Ressalta-se que, o causídico da parte autora possui poderes para transigir, conforme documento acostado nos autos (id. 25060796). Observo que os advogados subscritores do acordo, apresentam procuração com poderes especiais para transigir (id. 35840748). Face ao exposto, com espeque no inciso III, alínea b, do Art. 487 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, para todos os efeitos de direito, extinguindo o feito e determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins de direito e posterior arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator Desembargador Relator

21/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALATIEL ROBERTO DE SIQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALATIEL ROBERTO DE SIQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(20)