Cumprimento de sentença 0009236-46.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 68.843,81

Órgão julgador

Seção B da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA

Terceiro

INCORPORADORA

Terceiro

MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERASTO TENÓRIO DE LIMA NETO

OAB/PE 35218·CPF·Representa: Autor

EVA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES DA SILVA

OAB/PE 49537·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:19

Juntada de alvará (outros)

10/04/2026, 12:18

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:58

Processo Reativado

09/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 15:01

Despacho

•01/11/2025, 05:55

13/04/2026, 11:19

Juntada de alvará (outros)

10/04/2026, 12:18

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:58

Processo Reativado

09/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:42

Processo Reativado

07/11/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 05:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 05:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 12:13

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 12:06

Embargos de declaração acolhidos

12/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

19/05/2025, 21:23

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 07:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:26

Outras Decisões

19/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

13/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 22:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 19:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 05:06

Decorrido prazo de LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2024, 10:44

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA, FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA EXECUTADO(A): MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestar sobre o malote digital juntado aos autos com o julgamento do agravo interposto, requerendo o que entender de direito. RECIFE, 18 de outubro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0009236-46.2017.8.17.2001

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2024, 06:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 06:25

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:11

Processo Reativado

02/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/08/2023, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 20:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/06/2023, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

07/06/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 08:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/06/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 08:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de ERASTO TENÓRIO DE LIMA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de outros (documento)

06/02/2023, 23:34

Expedição de intimação.

03/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:01

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:21

Processo Reativado

18/01/2023, 13:21

Processo Desarquivado

18/01/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/01/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:27

Outras Decisões

21/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:30

Processo enviado para suspensão

23/11/2020, 18:43

Expedição de intimação.

23/09/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 20:32

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2020, 18:29

Expedição de intimação.

28/08/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 07:02

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2020, 21:29

Expedição de intimação.

10/07/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:28

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 21:01

Expedição de intimação.

18/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:08

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 14:27

Expedição de intimação.

21/05/2020, 18:19

Expedição de intimação.

21/05/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 21:16

Conclusos para despacho

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:40

Expedição de intimação.

05/05/2020, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2020, 08:21

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2020, 16:48

Expedição de intimação.

06/04/2020, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2020, 22:08

Expedição de intimação.

17/03/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de resposta

06/02/2020, 20:38

Expedição de intimação.

27/01/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 18:17

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/01/2020, 12:19

Expedição de intimação.

09/01/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:13

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição em pdf

02/12/2019, 22:48

Audiência conciliação realizada para 26/11/2019 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara Cível da Capital.

26/11/2019, 18:00

Expedição de intimação.

05/09/2019, 15:10

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 15:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

05/09/2019, 15:09

Audiência conciliação cancelada para 01/10/2019 16:30 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

05/09/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:01

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:56

Expedição de intimação.

22/08/2019, 18:05

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 16:30 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

22/08/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 13:47

Conclusos para julgamento

09/07/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 22:10

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/06/2019, 17:34

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:47

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:14

Juntada de Petição de outros (petição)

04/04/2019, 20:54

Expedição de intimação.

20/03/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:26

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 23:41

Expedição de intimação.

19/12/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:48

Conclusos para despacho

06/11/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 18:09

Expedição de intimação.

04/09/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 16:32

Conclusos para despacho

24/07/2018, 18:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 19:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2018, 19:22

Expedição de intimação.

13/06/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 18:16

Conclusos para despacho

02/05/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 19:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 19:29

Expedição de intimação.

26/03/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 16:04

Conclusos para despacho

03/07/2017, 18:46

Juntada de Petição de resposta

02/07/2017, 17:56

Juntada de Petição de resposta

02/07/2017, 17:56

Expedição de intimação.

22/06/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 10:25

Conclusos para despacho

18/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2017, 17:09

Juntada de aviso de recebimento (ar)

11/04/2017, 11:31

Expedição de intimação.

20/03/2017, 16:41

Expedição de intimação.

15/03/2017, 16:34

Expedição de citação.

15/03/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2017, 00:27

Conclusos para decisão

24/02/2017, 00:24

Distribuído por dependência

24/02/2017, 00:24

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Decisão

•12/06/2025, 12:06

Decisão

•12/06/2025, 12:06

Despacho

•17/04/2025, 07:17

Despacho

•31/03/2025, 15:27

Decisão

•19/03/2025, 15:14

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•10/01/2025, 19:47

Elementos de Prova\Carta de Preposto

•11/11/2024, 10:44

Despacho

•19/10/2024, 06:25

Despacho

•19/10/2024, 06:25

Despacho

•21/08/2023, 18:45

Todos os documentos(46)

Despacho

•29/03/2026, 15:01

Despacho

•01/11/2025, 05:55

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Decisão

•12/06/2025, 12:06

Decisão

•12/06/2025, 12:06

Despacho

•17/04/2025, 07:17

Despacho

•31/03/2025, 15:27

Decisão

•19/03/2025, 15:14

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•10/01/2025, 19:47

Elementos de Prova\Carta de Preposto

•11/11/2024, 10:44

Despacho

•19/10/2024, 06:25

Despacho

•19/10/2024, 06:25

Despacho

•21/08/2023, 18:45

Despacho

•27/07/2023, 20:07

Despacho

•27/05/2023, 11:14

Despacho

•19/01/2023, 19:01

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•18/01/2023, 11:54

Decisão

•21/11/2022, 22:39

Despacho

•18/09/2020, 20:32

Despacho

•28/08/2020, 07:02

Despacho

•10/07/2020, 12:28

Despacho

•18/06/2020, 13:08

Despacho

•11/05/2020, 21:16

Decisão

•05/05/2020, 08:21

Decisão

•16/03/2020, 19:10

Despacho

•24/01/2020, 18:17

Despacho

•09/01/2020, 14:13

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2019, 18:00

Despacho

•04/09/2019, 15:01

Despacho

•22/08/2019, 13:47

Despacho

•08/07/2019, 22:09

Despacho

•17/06/2019, 17:34

Despacho

•06/05/2019, 18:47

Despacho

•16/03/2019, 07:47

Despacho

•14/12/2018, 17:48

Despacho

•25/07/2018, 16:32

Despacho

•12/06/2018, 18:16

Despacho

•26/07/2017, 16:04

Despacho

•06/06/2017, 10:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2017, 17:09

Despacho

•08/03/2017, 15:37

Documento de Comprovação

•08/03/2017, 00:27

Outros Documentos

•24/02/2017, 00:24

Outros Documentos

•24/02/2017, 00:24