Cumprimento de sentença 0009236-46.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0009236-46.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:01

Definitivo

13/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:19

Documento (Alvará)

10/04/2026, 12:18

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 11:49

Publicação

07/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009236-46.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234381777, conforme segue transcrito abaixo: "Ante a petição de ID22445138, expeça-se alvará em favor do executado, conforme já determinado em despacho anterior. Após, arquive-se. RECIFE, 29 de março de 2026 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 1 de abril de 2026. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0009236-46.2017.8.17.2001

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:48

Expedição de documento

01/04/2026, 14:46

Mero expediente

29/03/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:58

Reativação

09/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 19:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA, FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA EXECUTADO(A): MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA, FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) __________ do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( ) Chave PIX para transferência do valor ao beneficiário ____________ (apenas CPF ou CNPJ). ( ) Dados bancários do beneficiário ____________ em razão da impossibilidade de pagamento via PIX de valor superior a R$ 50.000,00. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. ( x ) Dados bancários do beneficiário LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA, FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 28 de agosto de 2025. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009236-46.2017.8.17.2001

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ DA PENHA SOUZA DA SILVA, FERNANDA MARIA DIAS DA SILVA EXECUTADO(A): MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0009236-46.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Executada (MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA) em face da decisão de ID 192361007, que determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente e o arquivamento do feito. Passo a decidir. Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos. Os embargos de declaração são o recurso cabível para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso em tela, assiste razão à parte embargante. Analisando os autos, verifico que a decisão embargada de ID 192361007 determinou a expedição de alvará e o arquivamento, partindo da premissa de satisfação do crédito. Contudo, tal decisão incorreu em erro material e contradição ao desconsiderar elementos cruciais já constantes nos autos. Consta nos autos o bloqueio judicial efetivado via SISBAJUD no valor de R$ 9.691,66, conforme comprovante de ID 62119952. No entanto, a certidão de ID 192717342 atestou equivocadamente que o valor não estaria disponível, quando, na verdade, o que não ocorreu foi a sua devida transferência para uma conta judicial vinculada a este processo, providência que se faz necessária para garantir o devido processo legal e a segurança dos valores. Ademais, e de fundamental importância, a decisão embargada ignorou o teor do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0007367-95.2020.8.17.9000 (ID 184027862), no qual o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu expressamente a existência de excesso de execução, ao ressalvar a importância de R$ 5.945,43 que havia sido indevidamente incluída nos cálculos. A petição de ID 187937331, apresentada pela parte executada, detalha de forma clara e fundamentada os cálculos que, em conformidade com a decisão do Tribunal, demonstram a existência de um saldo credor em seu favor no montante de R$ 1.804,62 (um mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos). Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, com fundamento no art. 1.022, I e III, do CPC, sanar os vícios apontados e, por conseguinte, tornar sem efeito a decisão de ID 192361007, passando a determinar o seguinte: 1. A transferência do numerário bloqueado para uma conta judicial através do SISBAJUD (id 62119952); 2. Acolho integralmente os argumentos e cálculos apresentados na petição de ID 187937331, para reconhecer a existência de um saldo credor em favor da executada, MD PE PRAIA DE PIEDADE LTDA, no valor de R$ 1.804,62 (um mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos); Intimem-se. RECIFE, 12 de junho de 2025. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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