Apelação / Remessa Necessária 0037828-95.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.923,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 15:39

Expedição de intimação (outros).

07/10/2025, 15:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/09/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:03

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 18:19

Decisão

•14/07/2025, 15:26

25/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 15:39

Expedição de intimação (outros).

07/10/2025, 15:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/09/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:03

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2025, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:50

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/07/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 16:06

Expedição de intimação (outros).

14/07/2025, 16:06

Alterada a parte

14/07/2025, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2025, 09:02

Recebidos os autos

04/07/2025, 09:02

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 09:02

Sentença (Outras)

•25/05/2024, 10:53

Despacho

•10/03/2022, 18:09

Despacho

•15/01/2021, 09:09

Despacho

•17/08/2020, 13:30